Execução de Título Extrajudicial 1008284-10.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008284-10.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:06

Desarquivamento

06/02/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:06

Definitivo

06/12/2025, 02:23

Trânsito em julgado

06/12/2025, 02:23

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:23

Publicação

12/11/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1008284-10.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: ACRUX SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: LUCIMEIRE DE ALMEIDA AGUIAR Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante/exequente em face de sentença de Id 209440860 alegando que padece de obscuridade tendo em vista que o acordo foi homologado sem determinação de sobrestamento. É o relatório. Decido Inicialmente, CONHEÇO os embargos de declaração, eis que foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil. Pois bem. ACOLHO os presentes embargos de declaração e SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento final da obrigação, com fundamento no art. 922 do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. O processo ficará SUSPENSO, nos termos do artigo 922 do CPC, pelo prazo estabelecido no pacto para adimplemento da dívida, devendo a parte manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em até 15 (quinze) dias após o marco final da obrigação. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação integral do débito. Havendo manifestação de qualquer das partes venham-me os autos conclusos. Revogo eventuais restrições. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:11

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:32

Publicação

30/09/2025, 03:40

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008284-10.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: ACRUX SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: LUCIMEIRE DE ALMEIDA AGUIAR Vistos. Cite-se a parte executada, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 855, do CPC). Não encontrado o devedor, efetue o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Certificado pelo Sr. Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. Fixo, desde já, os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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