Reintegração / Manutenção de Posse 1001377-87.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ

Autor

JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS

CPF

Reu

MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES

OAB/MT 23288·CPF·Representa: Autor

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT 3921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGARO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:36

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 14:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:16

Juntada de Ofício

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:26

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGARO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:36

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 16:37

Decisão

•05/09/2022, 13:42

02/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 14:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:16

Juntada de Ofício

28/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:26

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 18:23

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:05

Juntada de Ofício

03/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 17:54

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:29

Processo Desarquivado

31/10/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/10/2025, 15:25

Processo Desarquivado

31/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2025, 17:31

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/01/2025, 15:04

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:04

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 17:03

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:03

Devolvidos os autos

12/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGARO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 19:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.

23/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/12/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2023, 18:21

Recebimento do CEJUSC.

21/03/2023, 18:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada para 17/03/2023 08:40, 2ª VARA DE VILA RICA

20/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/03/2023, 13:31

Recebidos os autos.

16/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2023, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001377-87.2022.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: dar ciência as partes acerca da designação da Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC Data: 17/03/2023 Hora: 08:40 Horas (Horário de Cuiabá - MT). A audiência será presencial, na sala do CEJUSC, situada no Fórum da Comarca de Vila Rica-MT. Vila Rica/MT, 2 de fevereiro de 2

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:21

Audiência do art. 334 CPC designada para 17/03/2023 08:40, 2ª VARA DE VILA RICA

01/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:17

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGARO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:25

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:42

Concedida a Medida Liminar

05/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/08/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/08/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 08:56

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/08/2022, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:24

Despacho

•19/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:57

Documento de comprovação

•08/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:22

Sentença

•15/02/2024, 15:49

Sentença

•15/02/2024, 15:49

Sentença

•20/03/2024, 09:51

Sentença

•20/03/2024, 09:51

Recurso de sentença

•15/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•25/07/2024, 10:50

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/08/2022, 16:37

Decisão

•05/09/2022, 13:42

Despacho

•19/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:57

Documento de comprovação

•08/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:22

Sentença

•15/02/2024, 15:49

Sentença

•15/02/2024, 15:49

Sentença

•20/03/2024, 09:51

Sentença

•20/03/2024, 09:51

Recurso de sentença

•15/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•25/07/2024, 10:50

Decisão

•26/09/2024, 14:41

Manifestação

•27/09/2024, 15:15

Decisão

•05/11/2024, 17:01

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 17:31

Cumprimento de sentença

•29/10/2025, 17:31

Decisão

•31/10/2025, 17:54

Decisão

•31/10/2025, 17:54

Decisão

•28/11/2025, 13:25

Decisão

•28/11/2025, 13:25