Execução Fiscal 0035340-79.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0035340-79.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 12:59

Definitivo

27/02/2024, 12:59

Trânsito em julgado

27/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:46

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C.INACIO SOUTILHA REPRESENTACOES - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0035340-79.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual visando a cobrança da CDA 20113509. A parte executada compareceu aos autos informando que a CDA objeto deste feito foi cancelada, o que foi confirmado por este Juízo através de consulta ao SADA – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado nestes autos, em favor da parte executada, observando-se os dados bancários indicados no pleito de ID 133909750. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 19:41

Expedição de documento

02/12/2023, 19:41

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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