Execução Fiscal 0006417-72.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 210.530,85

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47975938

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:23

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 07:09

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:17

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47975938

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/02/2020, 16:08

Despacho

•29/05/2020, 11:09

25/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:23

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 07:09

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:03

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:03

Expedição de Informações

01/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de termo de audiência

18/08/2025, 16:35

Audiência de conciliação realizada em/para 18/08/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

18/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

12/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/07/2025, 15:03

Recebidos os autos.

14/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2025, 12:07

Recebimento do CEJUSC.

13/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 23:14

Audiência de conciliação designada em/para 18/08/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

12/07/2025, 19:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 16:23

Recebidos os autos.

10/07/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 22:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 22:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 07:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

20/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 14:48

Processo Desarquivado

04/08/2024, 14:47

Arquivado Provisoriamente

05/05/2024, 10:00

Processo Desarquivado

05/05/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

05/05/2024, 09:59

Processo Desarquivado

05/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:49

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0006417-72.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR Intimação - DECISÃO Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 125666615, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, em cumprimento ao determinado no Id. 104528827. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 07:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/08/2023, 14:19

Juntada de decisão

09/08/2023, 14:19

Juntada de intimação

09/08/2023, 14:19

Juntada de intimação

09/08/2023, 14:19

Devolvidos os autos

09/08/2023, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil e no artigo 51, I-B, do RITJ/MT, não conheço do recurso. Intimem-se. Às providencias. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 18:04

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão de Recurso Processo Judicial Eletrônico nº. 0006417-72.2014.8.11.0041 Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Impulsiono o feito a fim de intimar o recorrido para apresentar as Contrarrazões do Recur

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/01/2023, 16:06

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/11/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 19/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:58

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:26

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:31

Declarada incompetência

16/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:47

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (bacenjud)

08/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/02/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 00:00

Decisão

•09/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:21

Decisão

•16/09/2022, 16:31

Despacho

•22/09/2022, 09:26

Decisão

•29/11/2022, 16:25

Recurso de sentença

•02/01/2023, 16:06

Decisão

•22/06/2023, 16:10

Decisão

•16/08/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 08:55

Despacho

•18/10/2024, 17:54

Despacho

•20/01/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 07:39

Despacho

•16/04/2025, 08:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/02/2020, 16:08

Despacho

•29/05/2020, 11:09

Decisão

•09/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:21

Decisão

•16/09/2022, 16:31

Despacho

•22/09/2022, 09:26

Decisão

•29/11/2022, 16:25

Recurso de sentença

•02/01/2023, 16:06

Decisão

•22/06/2023, 16:10

Decisão

•16/08/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 08:55

Despacho

•18/10/2024, 17:54

Despacho

•20/01/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 07:39

Despacho

•16/04/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:08

Decisão

•10/07/2025, 15:06

Despacho

•16/09/2025, 11:54

Despacho

•03/12/2025, 11:24

Decisão

•13/03/2026, 07:09

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:17

Documento de comprovação

•25/03/2026, 21:09