Cumprimento de sentença 0001297-36.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 27/04/2023

03/05/2023, 10:19

Juntada de Alvará

03/05/2023, 10:16

Juntada de Alvará

03/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:42

Juntada de Alvará

05/04/2023, 15:06

Juntada de Alvará

05/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001297-36.2016.8.11.0087.. EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECONVINTE: PEDRO MUCZINSKI Vistos. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:31

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 27/04/2023

03/05/2023, 10:19

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 19:03

Decisão

•07/12/2021, 00:56

Juntada de Alvará

03/05/2023, 10:16

Juntada de Alvará

03/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:42

Juntada de Alvará

05/04/2023, 15:06

Juntada de Alvará

05/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001297-36.2016.8.11.0087.. EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECONVINTE: PEDRO MUCZINSKI Vistos. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001297-36.2016.8.11.0087.. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA AUTOR(A): PEDRO MUCZINSKI Vistos etc. 1 – Por se tratar de procedimento de cumprimento de sentença, deve a Secretaria da Vara promover as devidas retificações, inclusive na capa dos autos. 2 - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos valores indicados nos d

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 06:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/03/2023, 09:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/03/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:02

Juntada de acórdão

06/03/2023, 12:02

Juntada de acórdão

06/03/2023, 12:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/03/2023, 12:02

Devolvidos os autos

06/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Configura falha na prestação do serviço a conduta da instituição financeira que realiza desconto

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 08:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO MUCZINSKI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:36

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 08:34

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 06:35

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 06:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Decorrido prazo de PEDRO MUCZINSKI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 01:04

Conclusos para decisão

26/04/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:26

Decorrido prazo de QUEILIANE VIEIRA MENDES em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:26

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 20:52

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:56

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

09/05/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/05/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/11/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

23/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/01/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

07/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 00:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

08/06/2016, 02:02

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

08/06/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 01:29

Despacho

•07/05/2022, 14:31

Sentença

•01/08/2022, 06:35

Recurso de sentença

•15/08/2022, 08:45

Sentença

•01/09/2022, 08:24

Acórdão

•02/02/2023, 14:55

Acórdão

•02/02/2023, 15:01

Execução de cumprimento de sentença

•10/03/2023, 09:08

Decisão

•22/03/2023, 06:47

Sentença

•31/03/2023, 15:31