Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SENTENÇA
Processo: 1017075-49.2023.8.11.0001..
EXEQUENTE: DAL MORA & CIA LTDA - EPP
EXECUTADO: RAFAEL FREITAS FERREIRA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte executada informou que efetuou o pagamento da condenação (id. 124212137) e realizou a obrigação de fazer. Assim, reconheço a satisfação da execução.
Diante do exposto, considerando a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme procuração nos autos. Ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
04/12/2023, 00:00
Expedição de documento
03/12/2023, 14:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença