Execução de Título Extrajudicial 1020887-76.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020887-76.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

10/11/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:33

Definitivo

17/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:14

Publicação

08/10/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1020887-76.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 4 de outubro de 2024. CARLOS CESAR COELHO NETO Assinado Digitalmente

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento

04/10/2024, 18:59

Devolvidos os autos

04/10/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, pois inadmissível. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por MEGA ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME contra decisão proferida em Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1020887-76.2023.8.11.0041, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, ajuizada em face de PAOLO SALVIONI. Determinado a comprovação da hipossuficiência (id. 229242183), a parte quedou-se inerte (id. 231903672). Deste modo, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita e determino que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo recursal, sob pena de deserção. CUmpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, em consonância com o artigo 99, §2º do CPC/15 determino a intimação da apelante para que, no prazo de cinco dias, apresente declaração do imposto de renda (se houver), extratos bancários e outros documentos hábeis a demonstrar a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, sob pena de indeferimento do pedido. Após, conclusos para análise. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

01/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 13:59

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:06

Publicação

18/06/2024, 01:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020887-76.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MEGA ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME REPRESENTANTE: MOISES OLIVEIRA DO CARMO EXECUTADO: PAOLO SALVIONI Vistos etc. 1. Conheço dos embargos, porquanto tempestivo e presentes os demais pressupostos processuais. Não obstante, devido à natureza da matéria, devem ser rejeitados. De efeito, segundo a norma de regência, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador, podendo até mesmo servir para corrigir erro material, não se prestando, porém, para promover a reapreciação do julgado. Tal medida tem cunho integrativo, possuindo seus limites restritos ao exame da existência de omissão, contradição e obscuridade, podendo, somente em casos extremos, ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que resultante da análise de tais requisitos. A omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos da decisão embargada (que se estabelece em seu âmbito interno), ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo ou entre a fundamentação e a sua conclusão. O simples fato de na valoração da matéria debatida ter o juízo tomado posição contrária aos seus interesses não permite a utilização da presente via como sucedâneo do recurso competente. No caso, nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, o que não pode ser aceito. A decisão não precisa abordar todos os documentos e temas levantados no processo. Basta, por certo, que nela seja analisada com precisão as teses relevantes, aptas, em tese, a infirmar a conclusão adotada pelo julgador, com os elementos que reputam suficientes para formação de seu convencimento. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. 2. No caso dos autos não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo CPC, pois o acórdão embargado apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. 3. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça prevê que em observância ao princípio da instrumentalidade das formas os atos judiciais não devem ser anulados, salvo quando comprovado o prejuízo. A eventual falta de observância da regra prevista no art. 265, I, do CPC de 1973 (art. 313, I do NCPC) que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo para os interessados. Na presente hipótese, não vislumbro a ocorrência de prejuízo às partes e muito menos o embargante demonstrou a existência de dano. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 823.796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 24/06/2016) Ainda: “Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios depende da efetiva existência dos vícios ensejadores de sua oposição”. (STJ – AGA 183478 – GO – 3ª T. – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros – DJU 01.07.2004 – p. 00188). 2. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios e, como corolário natural, MANTENHO na íntegra a sentença lançada no id. 135318308 dos autos. Declaro, outrossim, reaberto o prazo para apresentação de recurso [art. 1.026 do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA JUIZ DE DIREITO “

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1020887-76.2023.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Mega Assessoria e Cobrança Ltda. em desfavor Pablo Salvioni, ambos qualificados nos autos. Vindo os autos, foi observada a certidão constante no ID 120243868, que atestava o não recolhimento das custas judiciais. Assim, diante da ausência de pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, em 14/06/2023 foi determinada a intimação do exequente para comprovar o recolhimento das custas judiciais necessárias ao ajuizamento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Na mesma oportunidade, foi facultado o pagamento de forma parcelada. O exequente permaneceu inerte e não atendeu ao chamado judicial, mesmo sendo novamente intimado. É o relatório. Decido. Infere-se dos autos que o exequente foi intimado acerca da necessidade de recolher as custas judiciais, contudo, permaneceu inerte. A inércia do exequente impõe o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, inclusive com fundamento no artigo 290, do Código de Processo Civil. Sobre o assunto: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANTIEXACIONAL IMPRÓPRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE EVIDÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – ATENDIMENTO EM PARTE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS – EXTINÇÃO DA AÇÃO. Após o indeferimento da gratuidade de justiça e diante da inércia dos Autores em cumprir com a determinação de recolher as custas iniciais, a extinção do processo sem resolução do mérito e o consequente cancelamento da distribuição é medida que se impõe. (N.U 1036103-87.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 11/11/2019, Publicado no DJE 18/11/2019 Posto isto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cancelamento. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

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Movimentação processual

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Devolvidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, pois inadmissível. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Remessa (em grau de recurso)

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