Execução Fiscal 1029296-17.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARLEI DOS SANTOS LOSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MAFFESSONI

OAB/PR 33157·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:29

Documento

25/10/2024, 16:32

Documento

25/10/2024, 16:32

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:08

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:45

Expedição de documento

18/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:40

Expedição de documento

18/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:57

Definitivo

15/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(32)

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:29

Documento

25/10/2024, 16:32

Documento

25/10/2024, 16:32

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:53

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:08

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:45

Expedição de documento

18/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:40

Expedição de documento

18/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:57

Definitivo

15/04/2024, 15:57

Trânsito em julgado

15/04/2024, 15:57

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Publicação

05/12/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARLEI DOS SANTOS LOSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1029296-17.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 93186836). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 19:40

Expedição de documento

02/12/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 13:51

Decurso de Prazo

27/07/2022, 09:17

Expedição de documento

23/06/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 08:40

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 18:29

Distribuição (sorteio)

04/09/2018, 20:06