Execução de Título Extrajudicial 1030303-44.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030303-44.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1030303-44.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020). Cuiabá, 11/07/2026. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 12:04

Publicação

23/06/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n: 1030303-44.2018.8.11.0041. Processo com título executivo extrajudicial, cujo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, sem notícia de suspensão por inexistência de bens, até o presente momento. VISTOS. Trata-se de demanda em fase de expropriação de bens. Desta forma, DEFIRO as seguintes diligências, em nome da parte executada KATIUSCIA CANHETE DE MORAES - CPF: 703.061.501-82, cujos resultados seguem anexos: - Sistema SISBAJUD (consulta de ativos financeiros em nome da parte executada). Proceda-se o respectivo protocolo, observando o valor atualizado de R$ 19.974,22 (dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Consigno que o prazo da teimosinha é de 30 (trinta) dias. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Intime-se a parte exequente para conhecimento dos resultados das consultas, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 08:58

Documento

15/06/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 18:36

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:31

Publicação

28/01/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 05:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1030303-44.2018.8.11.0041. Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção da execução. Cumprida a diligência, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030303-44.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: KATIUSCIA CANHETE DE MORAES Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DR/MT, em face de KATIUSCIA CANHETE DE MORAES, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente requereu a realização de pesquisa de bens da executada através do sistema INFOJUD, com a disponibilização das três últimas declarações de imposto de renda, após tentativas infrutíferas de localização de ativos financeiros via SISBAJUD e de veículos via RENAJUD. Em cumprimento ao ato ordinatório, a parte exequente efetuou o pagamento das custas necessárias para a realização da pesquisa, conforme comprovante juntado aos autos. É o relatório. Decido. O art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil confere ao juiz o poder-dever de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". No caso em análise, verifica-se que a parte exequente já tentou localizar bens da executada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, sem êxito, o que justifica a utilização de outros meios disponíveis para a satisfação do crédito. Nesse contexto, considerando que a parte exequente já efetuou o pagamento das custas necessárias para a realização da pesquisa, conforme determinado no ato ordinatório, e que a medida pleiteada mostra-se adequada e proporcional para a localização de bens da executada, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de pesquisa de bens da executada através do sistema INFOJUD, com a disponibilização das três últimas declarações de imposto de renda, considerando o sigilo fiscal das informações a serem obtidas. Os resultados seguem anexo. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5º Vara Cível da Comarca de Cuiabá

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1030303-44.2018.8.11.0041 Vistos. A executada foi devidamente citada para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, deixou decorrer o prazo, não opôs embargos à execução e nem cumpriu com a obrigação. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada e KATIUSCIA CANHETE DE MORAES, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 14.453,37, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

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