Execução Fiscal 1031191-42.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1031191-42.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 07:30

Definitivo

08/03/2024, 03:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 03:56

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:56

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Publicação

05/12/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEWTON RUIZ DA COSTA E FARIA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031191-42.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 96478163), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

02/12/2023, 19:41

Expedição de documento

02/12/2023, 19:41

Desistência

02/12/2023, 19:41

Decurso de Prazo

05/11/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:58

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(24)