Procedimento Comum Cível 1008668-22.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:21

Juntada de Certidão

09/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:19

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:23

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/08/2023, 15:23

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:21

Juntada de Certidão

09/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 12:01

Decisão

•09/10/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:19

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:23

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/08/2023, 15:23

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:23

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:23

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:23

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:23

Devolvidos os autos

25/08/2023, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS CONTRATUAL – CAPITAL DE GIRO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE EVIDENCIADA EM UM DOS CONTRATOS – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade, a qual deve ser efetivamente demonstrada. Considerando que em apenas em um dos contratos questionados há abusividade, haja vista a taxa incompatível com a média de mercado, a sentença deve ser mantida. O recurso não deve ser conhecido no tocante a capitalização dos juros, por ausência de interesse recursal. Mostra-se devida à devolução dos valores cobrados indevidamente na forma simples.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 12:26

Juntada de Ofício

22/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINE TEODORO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:55

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) do requerente para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 13:34

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008668-22.2017.8.11.0015.. REQUERENTE: WC MARTINS & CIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de Ação Revisional ajuizada por W C Martins e Cia Ltda-ME contra o Banco do Brasil S/A, ambos qualificados nos autos, mencionando, em síntese, que realizou dois contratos de abertura de crédito e um contrato de adesão ao Cartão BNDES com o requerido. Defendeu que nos contratos celebrados há abusividades, como cob

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINE TEODORO MARTINS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:29

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 13:20

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:45

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:01

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2019, 06:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 10:37

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:14

Conclusos para decisão

10/04/2019, 14:13

Decorrido prazo de IVONETE GIACHINI em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2019, 19:01

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de contestação

18/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2018, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 18:55

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:52

Publicado Decisão em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2017, 14:53

Decorrido prazo de WC MARTINS & CIA LTDA - ME em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 02:19

Conclusos para decisão

31/10/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 16:06

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WC MARTINS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 11.587.358/0001-89 (REQUERENTE).

09/10/2017, 12:28

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:45

Publicado Despacho em 28/07/2017.

02/08/2017, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 12:01

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 10:35

Decisão

•06/12/2017, 14:53

Despacho

•28/05/2019, 12:14

Decisão

•25/01/2022, 19:44

Sentença

•02/02/2023, 15:03

Recurso de sentença

•24/02/2023, 13:34

Acórdão

•29/07/2023, 11:21

Acórdão

•31/07/2023, 16:20

Despacho

•27/08/2023, 19:15