Execução de Título Extrajudicial 1072444-28.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1072444-28.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2024, 08:32

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 03:18

Trânsito em julgado

16/12/2023, 10:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:25

Publicação

14/12/2023, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072444-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: RODRIGO DE SOUSA TERROSO, LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO Vistos, etc. Conforme bem preceitua o artigo 485, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Ora, no caso em tela verifica-se que a parte Exequente desistiu da ação, e por consequência requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito. Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término pediu a desistência da ação. Isto posto, e com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado pela parte Autora (id. 136777599). Sem custas e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 15:47

Definitivo

12/12/2023, 15:47

Desistência

12/12/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:33

Publicação

05/12/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1072444-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO FLORAIS DO PARQUE EXECUTADO: RODRIGO DE SOUSA TERROSO, LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO Vistos etc. Perscrutando os autos, verifica-se que a procuração carreada junto ao Id. 135767421 não possui assinatura. Ademais, ressalto que o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), deve ser apresentado sem a incidência de honorários advocatícios, posto que, estes são expressamente excluídos, em primeiro grau de jurisdição art. 55 da lei 9099/95. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando procuração assinada de próprio punho pelo autor com até 90 (noventa) dias de outorga, bem como apresentar planilha de cálculo atualizada, sem a inclusão dos honorários, sob pena de extinção processual. Com a juntada, concluso para análise. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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