Execução Fiscal 1055793-97.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 174.504,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA SANTOS

OAB/RS 49283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 11:58

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 18/11/2025

25/02/2026, 11:58

Processo Desarquivado

25/02/2026, 11:57

Arquivado Provisoriamente

18/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de LUCIANO LIMA SANTOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 11:58

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 18/11/2025

25/02/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•31/01/2021, 21:38

Decisão

•02/02/2023, 15:04

Processo Desarquivado

25/02/2026, 11:57

Arquivado Provisoriamente

18/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de LUCIANO LIMA SANTOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 11:46

Baixa Administrativa

28/09/2025, 16:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/09/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:55

Desentranhado o documento

20/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:54

Processo Desarquivado

20/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:33

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1055793-97.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, verifico que no id nº 92233681 a parte executada informou que celebrou acordo administrativo com a exequente em que parcelou o débito da CDA objeto da lide em 24 (vinte e quatro) prestações, ao que

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 21:38

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:36

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:36

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:36

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 13:44

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Despacho

•12/03/2025, 15:08

Sentença

•28/09/2025, 16:47