Cumprimento de sentença 8010146-44.2016.8.11.0026 - TJMT

Cumprimento de sentença 8010146-44.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/08/2024, 09:55

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:09

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:09

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:10

Publicação

05/12/2023, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:59

Definitivo

05/12/2023, 12:19

Trânsito em julgado

05/12/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 8010146-44.2016.8.11.0026.. EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir a deliberação outrora determinada, no entanto, deixou de cumprir tal determinação, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Assim prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, mesmo com intimação válida, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, RECONVINTE: FABIO DOS REIS, GLEICIANE NOGUEIRA DA SILVA Intime-se, Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

03/12/2023, 14:35

Abandono da causa

03/12/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:34

Documento

02/09/2023, 08:13

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 08:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(189)