Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000932-56.2010.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Porto Esperidião 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARINA PINTO RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2024, 03:07

Documento

11/12/2024, 14:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:06

Publicação

04/12/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000932-56.2010.8.11.0098.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação previdenciária. Alvará de levantamento em ID. 176687415. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: MARINA PINTO RODRIGUES

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:51

Definitivo

02/12/2024, 14:51

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:50

Expedição de documento

02/12/2024, 14:49

Expedição de documento

02/12/2024, 14:49

Pagamento integral do débito

27/11/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:09

Documento

26/11/2024, 18:06

Desarquivamento

26/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(342)

Decurso de Prazo

12/12/2024, 03:07

Documento

11/12/2024, 14:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:06

Publicação

04/12/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:19

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000932-56.2010.8.11.0098.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação previdenciária. Alvará de levantamento em ID. 176687415. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: MARINA PINTO RODRIGUES

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:51

Definitivo

02/12/2024, 14:51

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:50

Expedição de documento

02/12/2024, 14:49

Expedição de documento

02/12/2024, 14:49

Pagamento integral do débito

27/11/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:09

Documento

26/11/2024, 18:06

Desarquivamento

26/11/2024, 16:59

Expedição de documento

26/11/2024, 16:56

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Definitivo

29/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:03

Publicação

05/12/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0000932-56.2010.8.11.0098.. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARINA PINTO RODRIGUES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente apresentou os cálculos para cumprimento de sentença por quantia certa em ID: 117960734. Fora recebido o cumprimento de sentença apresentada, bem como determinada a intimação da Fazenda Pública para, querendo, impugnar a manifestação. No entanto, deixou o prazo transcorrer, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte executada em nada se manifestou acerca do cumprimento de sentença apresentado, verifico que esta concordou tacitamente com os valores constantes da manifestação do requerente. Assim, desnecessária se torna a explanação dos argumentos arguidos pelas partes. Portanto, o cálculo apresentado pela parte requerente deve ser adotado, razão pela qual o HOMOLOGO. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em ID: 117960734e seguintes. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

03/12/2023, 18:24

Expedição de documento

03/12/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:40

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:23

Expedição de documento

19/10/2023, 18:10

Mero expediente

19/10/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 13:17

Publicação

17/05/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 03:03

Expedida/certificada

16/05/2023, 17:05

Expedição de documento

16/05/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000932-56.2010.8.11.0098.. CLASSE: CUMPRIMENTO DE DESPACHO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINA PINTO RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a Exequente para apresentar os cálculos devidamente discriminados, no prazo de 10 dias. Após, vistas à Executada, também com prazo de 10 dias. Posteriormente, conclusos para decisão. Porto Esperidião/MT, data constante na certificação digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento

15/05/2023, 18:39

Mero expediente

15/05/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 18:10

Expedição de documento

17/10/2022, 13:15

Decurso de Prazo

14/10/2022, 06:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:54

Publicação

21/09/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 05:04

Publicação

21/09/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade em proceder a intimação da parte autora, para manifestar-se nos autos., no prazo de 15 (quinze) dias.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade em proceder a intimação da parte autora, para manifestar-se nos autos., no prazo de 15 (quinze) dias.

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento

19/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo

23/08/2022, 17:18

Expedição de documento

08/07/2022, 16:46

Evolução da Classe Processual

08/07/2022, 16:35

Mero expediente

31/03/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 18:15

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:51

Recebimento

06/12/2021, 14:03

Publicação

27/10/2021, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 12:55

Expedição de documento

23/10/2021, 14:47

Mudança de Classe Processual

23/10/2021, 14:47

Remessa

23/10/2021, 14:47

Documento

26/08/2021, 17:10

Publicação

23/11/2020, 12:14

Expedição de documento

19/11/2020, 10:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 16:16

Expedição de documento

09/06/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 14:12

Publicação

30/01/2020, 09:29

Expedição de documento

28/01/2020, 13:00

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 17:38

Outras Decisões

20/12/2019, 16:05

Conclusão (para julgamento)

18/10/2019, 15:11

Documento

13/08/2019, 18:03

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 14:12

Publicação

14/06/2019, 08:21

Expedição de documento

11/06/2019, 20:20

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 18:03

Mero expediente

03/06/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 16:30

Ato ordinatório

14/11/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 14:43

Expedição de documento

23/10/2018, 12:40

Expedição de documento

23/10/2018, 12:40

Documento

23/10/2018, 12:39

Documento

23/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 14:29

Expedição de documento

03/10/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 17:50

Ato ordinatório

14/11/2017, 15:19

Ato ordinatório

02/11/2017, 16:08

Ato ordinatório

25/10/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 15:45

Custas

10/10/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 14:13

Mero expediente

03/05/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:51

Mero expediente

01/10/2015, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 14:13

Expedição de documento

12/08/2015, 13:19

Expedição de documento

05/08/2015, 13:56

Evolução da Classe Processual

05/08/2015, 13:52

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 17:24

Expedição de documento

25/06/2015, 16:11

Expedição de documento

24/06/2015, 15:49

Publicação

25/05/2015, 21:01

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 12:47

Expedição de documento

22/05/2015, 10:18

Mero expediente

21/05/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2015, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/12/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 17:17

Publicação

15/12/2014, 13:00

Expedição de documento

12/12/2014, 10:14

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:19

Ato ordinatório

11/12/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 11:13

Mero expediente

10/09/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 10:59

Documento

26/06/2014, 16:11

Ato ordinatório

19/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

16/10/2013, 17:28

Expedição de documento

26/09/2013, 18:50

Ato ordinatório

24/09/2013, 11:56

Ato ordinatório

02/09/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:49

Expedição de documento

07/08/2013, 14:24

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 16:01

Mero expediente

28/06/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:47

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 16:34

Trânsito em julgado

08/05/2013, 12:25

Documento

03/05/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 13:28

Expedição de documento

10/04/2013, 13:27

Expedição de documento

10/04/2013, 13:25

Ato ordinatório

19/03/2013, 17:14

Expedição de documento

18/03/2013, 17:53

Documento

01/03/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 12:56

Mero expediente

19/02/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 13:19

Ato ordinatório

23/11/2012, 17:19

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/11/2012, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 15:23

Ato ordinatório

12/11/2012, 13:26

Ato ordinatório

07/11/2012, 16:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/11/2012, 17:54

Documento

05/11/2012, 17:41

Ato ordinatório

01/11/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 13:03

Expedição de documento

08/10/2012, 13:03

Ato ordinatório

08/10/2012, 13:01

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:26

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:15

Expedição de documento

27/09/2012, 16:47

Expedição de documento

27/09/2012, 16:47

Ato ordinatório

10/09/2012, 17:39

Ato ordinatório

10/09/2012, 13:05

Ato ordinatório

23/08/2012, 13:17

Ato ordinatório

22/08/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 14:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 14:25

Ato ordinatório

08/08/2012, 14:25

Ato ordinatório

22/06/2012, 15:39

Ato ordinatório

22/06/2012, 13:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/06/2012, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 17:52

Ato ordinatório

19/06/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 13:03

Ato ordinatório

06/06/2012, 14:58

Ato ordinatório

06/06/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2012, 09:24

Mero expediente

04/05/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 13:07

Ato ordinatório

12/01/2012, 16:32

Ato ordinatório

12/01/2012, 15:59

Expedição de documento

16/12/2011, 17:57

Expedição de documento

16/12/2011, 17:43

Expedição de documento

16/12/2011, 17:35

Ato ordinatório

16/12/2011, 16:50

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/12/2011, 15:31

Petição (Apelação)

01/12/2011, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 15:29

Documento

01/12/2011, 15:10

Ato ordinatório

01/12/2011, 15:09

Ato ordinatório

01/12/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 18:05

Expedição de documento

10/11/2011, 18:05

Ato ordinatório

10/11/2011, 18:04

Ato ordinatório

10/11/2011, 18:04

Expedição de documento

18/10/2011, 12:49

Expedição de documento

18/10/2011, 12:49

Ato ordinatório

14/10/2011, 17:05

Ato ordinatório

13/10/2011, 09:55

Ato ordinatório

23/08/2011, 13:49

Expedição de documento

23/08/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:45

Procedência

09/08/2011, 12:08

Mero expediente

09/08/2011, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2011, 11:14

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

09/08/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 18:58

Conclusão (para julgamento)

08/08/2011, 18:25

Ato ordinatório

08/08/2011, 18:25

Ato ordinatório

08/08/2011, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/08/2011, 16:19

Documento

05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

02/08/2011, 14:50

Ato ordinatório

02/08/2011, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2011, 17:50

Ato ordinatório

27/07/2011, 16:06

Documento

27/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

25/07/2011, 15:15

Ato ordinatório

25/07/2011, 15:15

Ato ordinatório

25/07/2011, 15:14

Ato ordinatório

07/07/2011, 18:29

Mandado

07/07/2011, 18:29

Ato ordinatório

05/07/2011, 14:17

Ato ordinatório

05/07/2011, 14:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2011, 13:32

Expedição de documento

05/07/2011, 13:32

Ato ordinatório

05/07/2011, 13:31

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:49

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:49

Expedição de documento

04/07/2011, 16:20

Expedição de documento

14/06/2011, 18:31

Expedição de documento

14/06/2011, 14:05

Ato ordinatório

09/06/2011, 18:28

Ato ordinatório

08/06/2011, 16:35

Ato ordinatório

08/06/2011, 11:21

Ato ordinatório

08/06/2011, 11:21

Expedição de documento

08/06/2011, 11:21

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 17:40

de Instrução (designada; Conciliador(a))

03/06/2011, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 14:56

Ato ordinatório

16/05/2011, 14:56

Ato ordinatório

16/05/2011, 14:55

Ato ordinatório

16/05/2011, 14:55

Expedição de documento

16/05/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 12:01

Mero expediente

10/05/2011, 21:54

Entrega em carga/vista

22/04/2011, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 14:30

Ato ordinatório

31/01/2011, 14:37

Ato ordinatório

28/01/2011, 19:19

Expedição de documento

26/01/2011, 15:46

Ato ordinatório

29/12/2010, 16:55

Ato ordinatório

29/12/2010, 16:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2010, 15:08

Ato ordinatório

16/12/2010, 15:19

Ato ordinatório

16/12/2010, 15:19

Expedição de documento

16/12/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 15:17

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 15:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2010, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 18:26

Ato ordinatório

07/12/2010, 18:26

Ato ordinatório

25/11/2010, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2010, 16:30

Documento

24/11/2010, 16:29

Ato ordinatório

24/11/2010, 16:28

Ato ordinatório

24/11/2010, 16:28

Ato ordinatório

27/10/2010, 18:06

Ato ordinatório

27/10/2010, 18:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/10/2010, 17:01

Documento

27/10/2010, 16:59

Ato ordinatório

27/10/2010, 16:59

Ato ordinatório

27/10/2010, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2010, 14:16

Ato ordinatório

20/09/2010, 14:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2010, 18:32

Expedição de documento

16/09/2010, 18:31

Ato ordinatório

16/09/2010, 18:31

Ato ordinatório

15/09/2010, 15:23

Ato ordinatório

13/09/2010, 17:52

Processo Encaminhado

10/09/2010, 14:34

Ato ordinatório

10/09/2010, 14:34

Expedição de documento

08/09/2010, 14:31

Expedição de documento

08/09/2010, 14:23

Ato ordinatório

27/08/2010, 18:36

Ato ordinatório

27/08/2010, 17:53

Ato ordinatório

26/08/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/08/2010, 16:42

Ato ordinatório

24/08/2010, 16:41

Ato ordinatório

24/08/2010, 16:41

Ato ordinatório

24/08/2010, 16:41

Expedição de documento

24/08/2010, 16:41

Ato ordinatório

17/08/2010, 16:16

Ato ordinatório

17/08/2010, 16:16

Expedição de documento

17/08/2010, 16:15

Distribuição (sorteio)

17/08/2010, 16:06

Decisão

•04/12/2023, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•20/09/2022, 00:00