Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012461-15.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

AURIANE FREITAS MACHADO

CPF

Autor

RAFHAEL MACHADO PINHEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA TRINDADE

OAB/MT 29367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AURIANE FREITAS MACHADO

CPF

Autor

RAFHAEL MACHADO PINHEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:08

Processo Desarquivado

10/06/2025, 14:08

Devolvidos os autos

09/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 17:42

Despacho

•02/02/2023, 15:04

30/07/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:08

Processo Desarquivado

10/06/2025, 14:08

Devolvidos os autos

09/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/05/2025, 17:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 07/02/2025

04/02/2025, 17:00

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 17:24

Juntada de Alvará

14/01/2025, 17:24

Processo Desarquivado

14/01/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:37

Processo Desarquivado

11/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:25

Expedição de Ofício de RPV

26/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de AURIANE FREITAS MACHADO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/07/2024, 13:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:42

Processo Reativado

09/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Processo Desarquivado

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de AURIANE FREITAS MACHADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de AURIANE FREITAS MACHADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:01

Homologada a Transação

07/12/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado

17/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de AURIANE FREITAS MACHADO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de RAFHAEL MACHADO PINHEIRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de AURIANE FREITAS MACHADO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:31

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

04/02/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1012461-15.2022.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): R. M. P. REPRESENTANTE: AURIANE FREITAS MACHADO VISTOS. Diante da certidão retro, REDESIGNO a perícia para o dia 08 de maio de 2023, às 14h. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:19

Expedição de Mandado

11/01/2023, 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2022, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:10

Sentença

•07/12/2023, 16:01

Cumprimento de sentença

•05/07/2024, 15:41

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:25

Sentença

•27/01/2025, 14:11

Sentença

•27/01/2025, 14:11

Despacho

•09/06/2025, 16:43

Despacho

•29/07/2025, 02:13

Decisão

•30/07/2025, 20:47