Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000864-08.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

IRACEMA ALVES ABEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN HENNING DE TEIXEIRA

OAB/MT 15316·CPF·Representa: Autor

MOISES ROBERTO TICIANEL

OAB/MT 19223·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DAN LOPES

OAB/MT 15678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRACEMA ALVES ABEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 15:45

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 07:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:41

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:02

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 15:45

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 15:05

Despacho

•30/09/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 07:45

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:41

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

10/06/2024, 18:51

Desentranhado o documento

10/06/2024, 18:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

10/06/2024, 18:51

Desentranhado o documento

10/06/2024, 18:51

Juntada de Alvará

10/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:20

Juntada de Alvará

10/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:37

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:52

Juntada de Alvará

11/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:34

Publicado Decisão em 28/02/2024.

05/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:38

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:09

Expedição de RPV

10/03/2023, 21:08

Expedição de RPV

10/03/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000864-08.2019.8.11.0023 POLO ATIVO:IRACEMA ALVES ABEL ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOISES ROBERTO TICIANEL, JOAO GABRIEL DAN LOPES, JONATHAN HENNING DE TEIXEIRA POLO PASSIVO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes acima qualificadas, para eventual manifestação/impugnação acerca das Requisições Id. 108907559 e 108907561 (Res. CJF 458/2017 art. 11), no prazo de lei. Peixoto de Azevedo, 2 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Analista

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:59

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 20:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/08/2022, 16:56

Processo Desarquivado

03/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2022, 18:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 11:13

Desentranhado o documento

14/03/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 11:13

Desentranhado o documento

14/03/2022, 11:13

Juntada de Ofício

09/03/2022, 15:41

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de jonathan henning de teixeira em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DAN LOPES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:42

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:57

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DAN LOPES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 08:44

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:19

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:45

Publicado Despacho em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 21:17

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 02:45

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 07:37

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 16:08

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DAN LOPES em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO TICIANEL em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:08

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:52

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:11

Publicado Despacho em 28/10/2020.

06/11/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2020 14:40 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

08/10/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:59

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2020, 15:39

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO TICIANEL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:15

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:46

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:51

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:51

Decorrido prazo de IRACEMA ALVES ABEL em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:31

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:31

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

05/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 09:05

Publicado Despacho em 29/08/2019.

30/08/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 18:02

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 14:33

Despacho

•25/01/2021, 21:17

Despacho

•01/03/2021, 13:44

Sentença

•04/02/2022, 16:42

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2022, 15:18

Documento de comprovação

•15/06/2022, 15:18

Decisão

•02/09/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:38

Decisão

•26/02/2024, 18:01

Decisão

•26/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:32

Sentença

•02/05/2024, 08:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/08/2019, 15:05

Despacho

•30/09/2020, 18:59

Despacho

•25/01/2021, 21:17

Despacho

•01/03/2021, 13:44

Sentença

•04/02/2022, 16:42

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2022, 15:18

Documento de comprovação

•15/06/2022, 15:18

Decisão

•02/09/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:38

Decisão

•26/02/2024, 18:01

Decisão

•26/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:32

Sentença

•02/05/2024, 08:56

Sentença

•02/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 11:09

Decisão

•18/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:42