Execução de Título Extrajudicial 0004257-11.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004257-11.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/07/2026, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 17:47

Outras Decisões

25/06/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:50

Desarquivamento

29/01/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:09

Provisório

18/07/2025, 14:35

Publicação

18/07/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0004257-11.2013.8.11.0041 POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. POLO PASSIVO: VITORIA AUTO CENTER E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS (05) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em face de VITORIA AUTO CENTER E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS (05). Na Decisão de id. 53974689 foi determinada a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária do contrato em execução, objeto da matrícula 39.340, junto ao 6º Serviço de Registro de Imóveis desta Capital, cuja cópia se encontra às fls. 37/40 do id 40196664. No id. 135221732 consta a certidão de óbito do Executado HELIO PASSADORE. No id. 136012577 consta a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil). No id.136955612 o Exequente concorda com a avaliação do imóvel. No id. 148065611 a Executada ROSANGELA PASSADORE discorda da avaliação do imóvel, uma vez que está abaixo do próprio valor venal constante no IPTU de R$ 557.644,05. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. De proêmio, tendo em vista a notícia de falecimento do Executado HELIO PASSADORE, vide certidão de óbito acostada ao id. 135221732, SUSPENDO o andamento do feito, até que seja regularizada a representação processual do Espólio, na forma do art. 313, inciso I, do CPC/15. Sendo assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, promova a citação do Espólio em nome do inventariante, conforme noticiado na petição de id. 135221731. No tocante à impugnação ao id. 148065611, em relação à avaliação do imóvel, INTIME-SE a Executada ROSANGELA PASSADORE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do comprovante do valor venal na importância indicada. Após a regularização do Espólio de HELIO PASSADORE, VOLTEM-ME conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 16 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0004257-11.2013.8.11.0041 POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. POLO PASSIVO: VITORIA AUTO CENTER E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS (05) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em face de VITORIA AUTO CENTER E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS (05). Na Decisão de id. 53974689 foi determinada a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária do contrato em execução, objeto da matrícula 39.340, junto ao 6º Serviço de Registro de Imóveis desta Capital, cuja cópia se encontra às fls. 37/40 do id 40196664. No id. 135221732 consta a certidão de óbito do Executado HELIO PASSADORE. No id. 136012577 consta a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil). No id.136955612 o Exequente concorda com a avaliação do imóvel. No id. 148065611 a Executada ROSANGELA PASSADORE discorda da avaliação do imóvel, uma vez que está abaixo do próprio valor venal constante no IPTU de R$ 557.644,05. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. De proêmio, tendo em vista a notícia de falecimento do Executado HELIO PASSADORE, vide certidão de óbito acostada ao id. 135221732, SUSPENDO o andamento do feito, até que seja regularizada a representação processual do Espólio, na forma do art. 313, inciso I, do CPC/15. Sendo assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, promova a citação do Espólio em nome do inventariante, conforme noticiado na petição de id. 135221731. No tocante à impugnação ao id. 148065611, em relação à avaliação do imóvel, INTIME-SE a Executada ROSANGELA PASSADORE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do comprovante do valor venal na importância indicada. Após a regularização do Espólio de HELIO PASSADORE, VOLTEM-ME conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 16 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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