Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007802-83.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

CPF

Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

CPF

Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:23

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:36

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 13:56

Despacho

•11/03/2021, 14:47

25/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:21

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:10

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:54

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTASSE SALES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:47

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1007802-83.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, r

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:38

Processo Desarquivado

02/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:46

Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:45

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:02

Juntada de RPV

23/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTASSE SALES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:46

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 29/11/2021

18/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:59

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:49

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 10:40

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:30

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:28

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:41

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 11:07

Publicado Intimação em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:56

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:57

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:57

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2020, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:42

Despacho

•16/06/2021, 17:42

Sentença

•27/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:56

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2022, 09:30

Despacho

•14/03/2022, 14:38

Decisão

•19/05/2022, 18:41

Sentença

•02/02/2023, 15:57