Execução Fiscal 1027235-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.465,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM

Terceiro

SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023

11/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:58

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:21

Documentos

Despacho

•30/08/2018, 21:40

Despacho

•31/03/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 13:41

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023

11/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:04

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027235-86.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, ao argumento de que procedeu com a venda do imóvel objetado para o Sr. Caio Julio Cesar Nunes de Fi

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:13

Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:13

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 17:05

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:13

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:13

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 21:40

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 16:14

Decisão

•02/02/2023, 15:20

Decisão

•07/03/2023, 16:58

Sentença

•19/09/2023, 17:48