Execução de Título Extrajudicial 1011586-08.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011586-08.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

07/06/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:59

Recebimento

01/06/2026, 13:38

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 13:38

Remessa (outros motivos)

09/05/2026, 02:32

Definitivo

09/05/2026, 02:29

Trânsito em julgado

09/05/2026, 02:29

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:29

Publicação

14/04/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1011586-08.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ATHAMYR FRANCISCO PEIXOTO FILHO Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de ATHAMYR FRANCISCO PEIXOTO FILHO, partes nominadas e qualificadas nos autos. 2. No curso do processo, ante o pedido de substituição processual no polo ativo, o exequente foi intimado a apresentar a relação de créditos para viabilizar a demonstração de titularidade do crédito cedido. Entretanto, o exequente não providenciou o documento determinado, limitando-se a apresentar petição requerendo a juntada de substabelecimento e, posteriormente, insistindo na apreciação da referida petição. 3. Diante da inércia do exequente em sanar a irregularidade, foi determinada a sua intimação pessoal via Sistema Domicílio Judicial Eletrônico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse e desse andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 4. A despeito de devidamente intimado de forma pessoal, o exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam para o regular prosseguimento do feito. É o breve relatório. Fundamento. Decido. 5. Inicialmente, ressalto que o cadastramento do advogado é de sua própria responsabilidade conforme preceitua a Resolução TJ-MT-TP nº 03, de 12 de abril de 2018 (artigos 20 e 21). 6. E diante disso, verifica-se que o patrono Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei encontra-se devidamente cadastrado nos autos, tendo as intimações sido disponibilizadas em seu nome. 7. Superada essa fase, vejo que apesar do exequente ter sido formalmente intimado por meio da decisão de id. 188701248 para que sanasse a irregularidade apontada, exequente limitou-se a requerer a dilação de prazo em 29/04/2025, anexando o substabelecimento em id. 192342190, tendo este deixado transcorrer mais de 3 meses sem cumprir com a determinação de id. 188701248. 8. Pois bem. Em virtude do descumprimento do comando judicial, foi expedida a intimação de id. 204970794 para que o exequente requeresse o que entendia necessário para o deslinde do feito, na qual transcorreu o prazo previsto no inciso III do artigo 485, do CPC, conforme certidão gerada automaticamente pelo sistema no dia 06/10/2026. 9. Decorrido o prazo, em atenção ao disposto no §1º do artigo 485, do CPC, foi expedida intimação pessoal ao exequente via sistema em consonância com a Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução 459/2024), a fim de que este manifestasse seu interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (id. 219971041). 10. O exequente por sua vez, veio aos autos apresentando manifestação meramente protelatória, requerendo “apreciação da petição de id. 192342190”, petição essa em que anexou o substabelecimento e requereu sua inserção no cadastro dos autos. 11. Conforme já esclarecido no item 5, não há que se falar em apreciação do pedido, uma vez que a inclusão do patrono já havia sido realizada pelo próprio advogado. Ademais, a petição de id. 192342190 e a de id. 221280837 limitam-se à juntada de substabelecimento e ao requerimento de inclusão do patrono no feito, providência já efetivada. 12. Por fim, a petição cuja apreciação é postulada não sanou a irregularidade apontada, tendo transcorrido quase um ano sem que o exequente promovesse o regular andamento do processo. 13. Desse modo, vejo que o feito não pode ficar aguardando indefinidamente a manifestação do exequente. 14. Assim, considerando que o exequente foi devidamente intimado eletronicamente, bem como pessoalmente de acordo com a previsão contida no artigo 485, III, §1º do Código de Processo Civil, a extinção é o caminho a ser seguido. 15. Nesse sentido, segue o entendimento: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – DESÍDIA DA PARTE AUTORA – ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – VALIDADE – PROCESSO 100% ELETRÔNICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura violação ao artigo 485, III, do CPC, a intimação pessoal do autor - via sistema, nos moldes estabelecidos pelo Juízo 100% Digital, bem como de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico. (RAC n. 1018670-31.2021.8.11.0041, 3ª Câm. de Direito Privado, Rela. Desa. Antônia Siqueira Goncalves, j. 24.11.2021) (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00053549720148110045, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 20/08/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024). 16. Ainda, consigno que não há que se falar em intimação da parte contrária, visto que sequer foi citada, não havendo triangularização processual o que torna inviável e desnecessária a intimação. DISPOSITIVO 17. Diante de toda a fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 18. Custas processuais pagas na inicial. 19. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 20. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, e na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos que dispõe o art. 1.010, §3º do CPC. 21. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:01

Abandono da causa

10/04/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 17:22

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1011586-08.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ATHAMYR FRANCISCO PEIXOTO FILHO Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de ATHAMYR FRANCISCO PEIXOTO FILHO, partes nominadas e qualificadas nos autos. 2. No curso do processo, ante o pedido de substituição processual no polo ativo, o exequente foi intimado a apresentar a relação de créditos para viabilizar a demonstração de titularidade do crédito cedido. Entretanto, o exequente não providenciou o documento determinado, limitando-se a apresentar petição requerendo a juntada de substabelecimento e, posteriormente, insistindo na apreciação da referida petição. 3. Diante da inércia do exequente em sanar a irregularidade, foi determinada a sua intimação pessoal via Sistema Domicílio Judicial Eletrônico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse e desse andamento útil ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 4. A despeito de devidamente intimado de forma pessoal, o exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam para o regular prosseguimento do feito. É o breve relatório. Fundamento. Decido. 5. Inicialmente, ressalto que o cadastramento do advogado é de sua própria responsabilidade conforme preceitua a Resolução TJ-MT-TP nº 03, de 12 de abril de 2018 (artigos 20 e 21). 6. E diante disso, verifica-se que o patrono Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei encontra-se devidamente cadastrado nos autos, tendo as intimações sido disponibilizadas em seu nome. 7. Superada essa fase, vejo que apesar do exequente ter sido formalmente intimado por meio da decisão de id. 188701248 para que sanasse a irregularidade apontada, exequente limitou-se a requerer a dilação de prazo em 29/04/2025, anexando o substabelecimento em id. 192342190, tendo este deixado transcorrer mais de 3 meses sem cumprir com a determinação de id. 188701248. 8. Pois bem. Em virtude do descumprimento do comando judicial, foi expedida a intimação de id. 204970794 para que o exequente requeresse o que entendia necessário para o deslinde do feito, na qual transcorreu o prazo previsto no inciso III do artigo 485, do CPC, conforme certidão gerada automaticamente pelo sistema no dia 06/10/2026. 9. Decorrido o prazo, em atenção ao disposto no §1º do artigo 485, do CPC, foi expedida intimação pessoal ao exequente via sistema em consonância com a Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução 459/2024), a fim de que este manifestasse seu interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (id. 219971041). 10. O exequente por sua vez, veio aos autos apresentando manifestação meramente protelatória, requerendo “apreciação da petição de id. 192342190”, petição essa em que anexou o substabelecimento e requereu sua inserção no cadastro dos autos. 11. Conforme já esclarecido no item 5, não há que se falar em apreciação do pedido, uma vez que a inclusão do patrono já havia sido realizada pelo próprio advogado. Ademais, a petição de id. 192342190 e a de id. 221280837 limitam-se à juntada de substabelecimento e ao requerimento de inclusão do patrono no feito, providência já efetivada. 12. Por fim, a petição cuja apreciação é postulada não sanou a irregularidade apontada, tendo transcorrido quase um ano sem que o exequente promovesse o regular andamento do processo. 13. Desse modo, vejo que o feito não pode ficar aguardando indefinidamente a manifestação do exequente. 14. Assim, considerando que o exequente foi devidamente intimado eletronicamente, bem como pessoalmente de acordo com a previsão contida no artigo 485, III, §1º do Código de Processo Civil, a extinção é o caminho a ser seguido. 15. Nesse sentido, segue o entendimento: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – DESÍDIA DA PARTE AUTORA – ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – VALIDADE – PROCESSO 100% ELETRÔNICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura violação ao artigo 485, III, do CPC, a intimação pessoal do autor - via sistema, nos moldes estabelecidos pelo Juízo 100% Digital, bem como de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico. (RAC n. 1018670-31.2021.8.11.0041, 3ª Câm. de Direito Privado, Rela. Desa. Antônia Siqueira Goncalves, j. 24.11.2021) (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00053549720148110045, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 20/08/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024). 16. Ainda, consigno que não há que se falar em intimação da parte contrária, visto que sequer foi citada, não havendo triangularização processual o que torna inviável e desnecessária a intimação. DISPOSITIVO 17. Diante de toda a fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 18. Custas processuais pagas na inicial. 19. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 20. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, e na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos que dispõe o art. 1.010, §3º do CPC. 21. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 4 de dezembro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

05/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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