—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 574,61

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Partes do Processo

NESTINO BENEDITO DE ALMEIDA

CPF 411.***.***-20

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

—

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Audiência de instrução redesignada em/para 13/04/2026 17:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGARCAS em 30/03/2026 23:59

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

legal