Execução Fiscal 1047533-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.337,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR

OAB/MT 15894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GIUSEPPE ANTONIO BIANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 16/02/2023

15/02/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:08

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047533-65.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GIUSEPPE ANTONIO BIANCO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz o Excipiente, em síntese, que as CDAs nº 1550664 e 1633965 foram quitadas, em 14 de fevereiro de 2020, devendo o feito ser extinto em relação a esses créditos. No q

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 15:20

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

02/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 18:07

Despacho

•20/09/2021, 07:49

15/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 16/02/2023

15/02/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:08

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047533-65.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GIUSEPPE ANTONIO BIANCO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz o Excipiente, em síntese, que as CDAs nº 1550664 e 1633965 foram quitadas, em 14 de fevereiro de 2020, devendo o feito ser extinto em relação a esses créditos. No q

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:51

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:59

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:58

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE ANTONIO BIANCO em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 10:24

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2019, 11:45

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:27

Decisão

•02/02/2023, 15:20

Sentença

•13/02/2023, 17:10