Execução de Título Extrajudicial 1028975-06.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028975-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:42

Publicação

16/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias, recolha as taxas atinentes às pesquisas de bens/endereços e requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 12 de março de 2026. VALESKA IANE PEREIRA DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:30

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:12

Publicação

17/12/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028975-06.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARQSTONE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, FERNANDA MARTINS DE AMORIM Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO ao qual alega omissão contida na decisão embargada (id. 197894429), ante a alegada ausência de verificação do comparecimento espontâneo dos executados. 2. Consigno que o recurso fora intentado dentro do prazo legal. É o relatório. Fundamento. Decido. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.023 e seguintes do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente existe omissão na decisão prolatada nos autos. 4. Com efeito, a omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado. Caso a omissão seja irrelevante, a decisão não merece ser completada. 5. In casu, vê-se claramente que houve omissão na decisão objurgada, visto que este juízo, de forma equivocada, não levou em consideração que o comparecimento espontâneo dos executados supre a falta de citação e posterior alegação de nulidade. 6. Sendo assim, necessário se faz o acolhimento dos presentes embargos de declaração. 7. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022, II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto em face da decisão proferida no id. 197894429, para sanar a omissão existente. 8. Desse modo, passo a decidir: 9. Dou os executados por citados em razão do comparecimento espontâneo nos autos, que se deu através do petitório de id. 149410050, apresentado no dia 03/04/2024, conforme previsão contida no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. 10. Intime-se o exequente para que dentro do prazo de 30 (trinta) dias indique bens de comprovada propriedade dos executados e desembaraços, em caso de inércia, intime-se o exequente pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, advertindo-o sobre a extinção prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 11. Persistindo a inércia, intimem-se os executados através de seus patronos, para que em 05 (cinco) dias apresentem manifestação (Súmula 240/STJ). 12. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 18:41

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:38

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

16/12/2025, 00:00

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028975-06.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARQSTONE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, FERNANDA MARTINS DE AMORIM K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Acerca da hipossuficiência da Ré arguida no Id. 149410050, observo que firmou três contratos de empréstimos, n. 2021110025 (R$ 20.000,00), n. 2021110364 (R$ 23.420,88) e n. 2022110004 (R$ 132.585,45) demonstrando haver capacidade financeira para tanto, razão pela qual, se torna impossível a análise pela mera arguição de impossibilidade de arcar com as custas judiciais. Apesar de a Lei 1.060/50, exigir apenas a declaração de pobreza, ao magistrado cabe analisar o estado de carência do requerente da gratuidade de justiça, garantindo-se dessa forma a destinação do benefício àqueles que realmente não tem condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. No mesmo sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. - O gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser pobres, não sendo suficiente para tanto a simples declaração de pobreza de próprio punho - Não restando comprovada a hipossuficiência da parte infere-se que a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita é medida que se impõe - Recurso não provido.(TJ-MG - AI: 10000210666863001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 22/06/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/07/2021) Assim, íntimo a Ré para no prazo de 15 dias, apresentar os documentos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do requerimento. Diante do pleito da Executada quanto à designação de audiência de conciliação (Id. 149410050) aliado à incumbência do juiz em promover, a qualquer tempo, a composição, entendo ser necessária a designação da solenidade neste feito. Designo o dia 30 de outubro de 2024, às 14h00, para realização de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual, cujo link segue abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YzE2ZmU4YWMtYmQxMS00NTMzLWJjOGUtZDA1NGNhZGYzNDNj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522530573b0-358b-48fc-982a-dd956947d740%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=57ef64f6-8a5d-4abb-bf89-bf914c3e24c8&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Salienta-se que nada obsta o comparecimento das partes de forma presencial, se entender pertinente. Haja vista a solenidade designada acima deixo de analisar o pleito de Id. 158538090 por ora. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 PROCESSO n. 1028975-06.2023.8.11.0041; Valor da causa: R$ 190.177,35; ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Valor da Execução / Cálculo / Atualização]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Endereço: 78, 13, 87, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 POLO PASSIVO: Nome: ARQSTONE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Endereço: PADRE JERONIMO BOTELHO, 171, ANDAR TERREO SALA 03, POCAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-603 Nome: FERNANDA MARTINS DE AMORIM Endereço: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 765, - ATÉ 1124 - LADO PAR, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-600 CERTIDÃO Certifico que foi expedido o mandado de citação e intimação eletrônico (Id. 139125031), mediante a a diligencia de Id.138109159. Portanto aguarda-se seu cumprimento. Destarte, tendo em vista a celeridade processual, foi realizada a pesquisa de endereço no infojud (Id. 140090314), obtendo êxito, declinando o endereço: RUA DESEMBARGADOR ALIRIO DE FIGUEIREDO, N° 431, BAIRRO: DOM AQUINO, CUIABÁ-MT, CEP: 78015-195 ainda não diligenciado. Assim, intimo a Parte Autora, via DJE e SISTEMA (PESSOAL) para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diligência para o cumprimento do mandado a ser expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligência dos Oficiais de Justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 1 de fevereiro de 2024. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT Cuiabá-MT,1 de fevereiro de 2024 Técnico / Analista / Gestor Judiciário

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028975-06.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARQSTONE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, FERNANDA MARTINS DE AMORIM B Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Citem-se as Executadas, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II e V do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de as Executadas reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serões reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Considerando que não se fala em citação via postal nas ações de execução, já que se trata de ato complexo, citação e penhora, nos termos da Lei de Regência, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para em 15 dias promover ao recolhimento da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, concluso para extinção. Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte ré, até a contestação expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado. CUMPRIDO O MANDADO NO ENDEREÇO DA EXORDIAL E RETORNANDO NEGATIVO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: Intimo o banco, via DJE, para que indique o local onde a parte ré possa ser localizada e/ou proceda o recolhimento das custas correspondente a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(117)