Execução de Título Extrajudicial 1045112-63.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1045112-63.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:46

Definitivo

14/04/2025, 16:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:19

Publicação

12/03/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:48

Definitivo

11/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: PAMELLA NASCIMENTO DA SILVA HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, pessoa jurídica de direito privado, propôs a presente ação de "Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de PAMELLA NASCIMENTO DA SILVA, pessoa física, ambos devidamente qualificados, objetivando o recebimento da quantia de R$ 4.591,32. Durante o deslinde da ação, a exequente manifestou informando que houve a quitação integral da dívida (Id 185527759), pugnando pela extinção do feito nos moldes do art. 924, II e art. 485, VIII, do CPC. É a síntese do necessário. Decido. Comprovado nos autos o pagamento do valor exequendo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto a execução. Sem custas nem honorários. Arquive-se com as cautelas necessárias. P. I. Cumpra-se. Data e assinatura conforme consta do sistema. Processo n. 1045112-63.2023.8.11.0041

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045112-63.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: PAMELLA NASCIMENTO DA SILVA VISTOS. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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