Execução de Título Extrajudicial 1000006-43.2023.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000006-43.2023.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 02:46

Trânsito em julgado

22/05/2026, 02:46

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:46

Publicação

20/05/2026, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000006-43.2023.8.11.0085 - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA, já qualificados nos autos. As partes formularam acordo, pugnando pela sua homologação (id. 233401179). Em síntese, a parte devedora se comprometeu ao seguinte pagamento: A exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, tendo em vista tratar-se de direito disponível e visando receber o seu crédito, de livre e espontânea vontade, por mera liberalidade aceita, a quantia de R$ 32.200,00 ( trinta e dois mil e duzentos reais) a ser pago pela parte DEVEDORA da seguinte forma: a) pagamento inicial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante boleto bancário emitido em nome do associado, com vencimento em 15/05/2026; b) o saldo remanescente será quitado em 2 (duas) parcelas semestrais de R$ 15.265,04 (quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) cada, a serem pagas por meio de depósito bancário na conta da exequente, com vencimentos em 02/11/2026 e 01/05/2027. Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, a teor do artigo 90, § 3º, do CPC. Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Terra Nova do Norte, 18 de maio de 2026. Iorran Damasceno Oliveira Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 20:21

Definitivo

18/05/2026, 20:21

Homologação de Transação

18/05/2026, 20:20

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 18:13

de Conciliação (realizada; Facilitador)

13/05/2026, 15:18

Documento

13/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:46

Publicação

13/03/2026, 05:57

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000006-43.2023.8.11.0085 - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA, já qualificados nos autos. As partes formularam acordo, pugnando pela sua homologação (id. 233401179). Em síntese, a parte devedora se comprometeu ao seguinte pagamento: A exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, tendo em vista tratar-se de direito disponível e visando receber o seu crédito, de livre e espontânea vontade, por mera liberalidade aceita, a quantia de R$ 32.200,00 ( trinta e dois mil e duzentos reais) a ser pago pela parte DEVEDORA da seguinte forma: a) pagamento inicial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante boleto bancário emitido em nome do associado, com vencimento em 15/05/2026; b) o saldo remanescente será quitado em 2 (duas) parcelas semestrais de R$ 15.265,04 (quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) cada, a serem pagas por meio de depósito bancário na conta da exequente, com vencimentos em 02/11/2026 e 01/05/2027. Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, a teor do artigo 90, § 3º, do CPC. Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Terra Nova do Norte, 18 de maio de 2026. Iorran Damasceno Oliveira Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000006-43.2023.8.11.0085 - Vistos. 1.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT em face de JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA (CPF 041.468.231-96), objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 53.178,29 (id. 116761539), fruto de duas cédulas de crédito bancária vencidas e não pagas. 2. Regularmente citado (id. 115801685), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito exequendo. 3. Manifestou-se o exequente em id. 116761538, pelo bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema Sisbajud. Juntou comprovante de recolhimento das custas (id. 137325157). 4. Em manifestação de id. 117167711 o executado manifesta-se no autos requerendo o reconhecimento e os benefícios da gratuidade da justiça. Em seguida, requer seja designada audiência de conciliação (id. 117171355). É o relatório. Decido. 5. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros requerido pela parte exequente. 5.1. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade do executado JOAO PEDRO DA SILVA LACERDA (CPF 041.468.231-96), até o limite do crédito exequendo segunda ultima atualização (R$ 53.178,29). 6.2. Se o bloqueio total for irrisório, ou seja, de até 15% do salário-mínimo, LIBERE-SE. Salvo na constrição de verba alimentar decorrente do direito de família. 6.3. Em seguida, INTIMEM-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 6.4. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 6.5. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 6.6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 6.7. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender por direito. 7. Independente do resulto do bloqueio, diante da valorização da conciliação no processo civil brasileiro, determino a remessa dos autos do processo a conciliadora do juízo para designação de data de audiência. 8. Diante dos documentos apresentados pelo executado no id. 117441962, máxime quanto a sua carteria de trabalho sem anotação, DEFIRO a gratuidade requerida. 9. Na inércia, arquive-se com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. 10. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 1 de outubro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

08/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(83)