Execução de Título Extrajudicial 1016032-11.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016032-11.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1016032-11.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: PARQUE CHAPADA DOS IPES RECLAMADO(A): MARINA KAROLINE RODRIGUES FEIJO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Parque Chapada dos Ipês em face de Marina Karoline Rodrigues Feijo, em que objetiva a penhora de valores, na modalidade teimosinha (Id 93638852). A executada foi citada para pagar o débito, mas não o fez (Id 91980788). A par disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837, do CPC, na modalidade teimosinha. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 2.200,74, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Intimem-se todos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

04/10/2022, 00:00

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