Execução de Título Extrajudicial 1028624-14.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028624-14.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:29

Provisório

22/01/2026, 17:19

Publicação

21/01/2026, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1028624-14.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANGONESE & CIA LTDA REPRESENTANTE: VANDERLEI ANGONESE EXECUTADO: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. Vistos etc. 1. Ante a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução nº 1002486-73.2024.8.11.0015, com fundamento nos artigos 313, V, “a” e 921, I, todos do CPC, suspendo o curso do processo até o julgamento dos embargos à execução. 2. Arquivem-se os autos até o julgamento do processo nº 1002486-73.2024.8.11.0015. 3. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:38

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:06

Publicação

16/08/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANGONESE & CIA LTDA REPRESENTANTE: VANDERLEI ANGONESE POLO PASSIVO:EXECUTADO: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. CERTIDÃO Certifico conforme autorizada pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e pelo Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito quanto a devolução da(s) correspondência(s) de citação pelo(s) motivo(s) "AUSENTE" (id. 164909565 e id. 138300585) e “ NÃO PROCURADO” (id. 142995818). Sinop-MT, 14 de agosto de 2024 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº1028624-14.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento

14/08/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 00:00

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1028624-14.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANGONESE & CIA LTDA REPRESENTANTE: VANDERLEI ANGONESE EXECUTADO: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. Vistos etc. Cuida-se de ação de execução por quantia certa que Vanderlei Angonese Ltda. move em face de Aliança Agrícola do Cerrado S.A. e três filiais. A matriz foi citada (id. 138827929) e apresentou pedido de tutela cautelar em caráter incidental (id. 139282886), esclarecendo que a controvérsia tem origem em 19 contratos de compra e venda de soja celebrados entre as partes, nos quais o exequente vendeu e se obrigou a entregar 11.305.358 kg (equivalentes a 188.422,63 sacas de 60 kg) de soja em grãos à ALIANÇA, entre os meses de fevereiro e março de 2021. Afirma que em meados de fevereiro o exequente passou a atrasar as entregas e inadimplir parcialmente os contratos; que inicialmente pagou as entregas atrasadas e depois passou a reter os pagamentos pela soja entregue intempestivamente, conforme previsto na Cláusula III.1 dos contratos. Aduz que em determinado momento o exequente suspendeu totalmente as entregas e deixou um ônus de cinco contratos adimplidos com atraso substancial (Contratos nº 84003, 81616, 81503, 81503, 82546), quatro contratos parcialmente adimplidos (Contratos nº 82142, 82415, 85375, 85645), e cinco contratos totalmente inadimplidos (Contratos nº 77321, 82161, 83149, 83154, 84004), totalizando 14 (quatorze) contratos inadimplidos. Pondera que realizou a retenção de um total de R$ 5.240.663,03, correspondentes ao preço da soja entregue pelo exequente e ingressou com uma ação de resolução contratual postulando a resolução dos contratos parcialmente cumpridos e o reconhecimento do direito à retenção do valor correspondente ao preço da soja entregue com atraso, assim como a compensação do montante com o saldo devedor total do exequente (R$ 9.712.532,50). Aduz que a execução deve ser extinta, pois está embasada em título inexigível e que o prosseguimento da execução pode lhe causar danos catastróficos, pois depende do seu capital de giro para realizar as operações de compra e venda que constituem o seu capital social, bem como que as famílias dos seus 400 funcionários podem ser prejudicadas em decorrência de eventual bloqueio. Ofertou como caução um seguro garantia no valor de R$ 11.817.409,00 e postulou a concessão da tutela cautelar em caráter incidental, visando a suspensão das medidas constritivas na presente execução. A parte exequente manifestou-se no id. 156414287 ponderando que no ano de 2021 entregou 47.379 sacas de soja à parte executada e, na sequência, esta manejou ação de rescisão contratual c/c compensação de débitos postulando, dentre outros, a proibição da ora exequente cobrar o saldo devedor incontroverso do produto entregue. Pondera que a liminar foi negada e foi objeto de vários recursos, sendo que no Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o mérito da questão, o Ministro Marco Buzzi consignou: “Ora, eminentes pares, é incoerente que a embargada receba os grãos, retenha o pagamento dos contratos enquanto a embargante seja compelida a não cobrar os créditos”. Esclarece que as executadas são grandes empresas multinacionais e a exequente é uma pequena empresa familiar, não sendo justo elas não realizarem nenhum pagamento enquanto perdurar a ação, a qual pode levar anos para se finalizar. Discorre que a inadimplência das executadas fez com que tomasse diversos empréstimos para cobrir o “furo”, sendo que atualmente enfrenta várias ações judiciais por falta de pagamento das suas obrigações, destacando um processo movido pelo Banco Daycoval e outro pela empresa Lavoro, nos quais cobram dívidas milionárias, cujos débitos não foram pagos em razão do inadimplemento da executada Aliança Agrícola do Cerrado. Salienta que esclareceu na ação de rescisão que a garantia ofertada pelas executadas não existia e, ainda se existisse, sua vigência era até 2023, evidenciando má-fé por parte das executadas. Além disso, afirma que se tratam de meros papéis que não possuem o condão de cobrir o furo decorrente da inadimplência. Reitera que entregou os grãos para as executadas ainda no ano de 2021; que pagou por esses grãos aos produtores rurais; que hoje está sem o grão e sem o dinheiro, afundando em dívidas por causa do inadimplemento causado pelas executadas, sendo que essas dívidas somente se originaram em razão do inadimplemento das executadas. Conclui que aguardar toda a demanda processual sem receber pelos grãos ensejará a sua falência. Deste modo, requer a realização do bloqueio online nas contas bancárias da parte executada. DECIDO. 1. O artigo 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando: 1) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; 2) houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, segundo estabelece o § 3º do referido dispositivo legal, a tutela de urgência não será concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2. Oportuno ressaltar que os pressupostos supracitados são concorrentes, de forma que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão antecipatória. 3. Com tais considerações, percebe-se, no caso vertente, que é de rigor o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos legais autorizadores para tanto, constantes do artigo 300 do CPC. Explico. 4. É incontroverso que as partes celebraram 19 contratos de compra e venda pelos quais o exequente se comprometeu a entregar determinada quantidade de soja em dias e locais distintos e, em contrapartida, a parte executada deveria pagar o preço avençado. 5. Também é incontroverso que a parte exequente entregou parte dos grãos e que a executada pagou menos do que lhe foi entregue, retendo mais de cinco milhões de reais a fim de compensar essa quantia com um suposto saldo devedor de R$ 9.712.532,50, oriundo de encargos contratuais e perdas e danos. 6. Contudo, a questão atinente à legalidade da retenção e a respectiva compensação dos valores com os encargos contratuais e as perdas e danos deve ser dirimida em ação própria e não no bojo do feito executivo. 7. Ademais, conforme disposto no art. 784, § 1º, do Código de Processo Civil, “A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”, de modo que eventual efeito suspensivo deve ser postulado em sede de embargos à execução, nos termos do art. 919, § 1º, do aludido Diploma Legal. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COM PEDIDO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE VEROSSIMILHANÇA. CONTINUIDADE DO FEITO EXECUTIVO QUE SE IMPÕE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM EMBARGOS A EXECUÇÃO OU DECLARATÓRIA DE NULIDADE A RESPEITO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00692844520218160000 Ubiratã 0069284-45.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 19/09/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/09/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O simples ajuizamento da ação revisional do contrato, como preconiza o § 1º do art. 784 do CPC, não tem o condão de retirar-lhe a força executiva, tampouco afastar os efeitos da mora do devedor, daí não podendo ensejar deferimento do pedido de suspensão da execução. 2. Somente com a apresentação de embargos à execução, que atenda aos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, a ensejar que lhes seja concedido efeito suspensivo, é que se poderá cogitar da suspensão do processo executivo. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-PR - ES: 00196207920208160000 PR 0019620-79.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Paulo Cezar Bellio Desembargador, Data de Julgamento: 21/09/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/09/2020) 8. Além disso, depreende-se do id. 139284245 que o capital social da executada é de R$ 377.364.803,30, de modo que não se evidencia o perigo de dano em razão do prosseguimento da execução. 9. Insta salientar que as executadas ingressaram com a Ação de Rescisão Contratual c/c Compensação de Débitos (processo nº 1012540-06.2021.8.11.0015) na qual postularam, em sede de tutela de caráter antecedente, a proibição de que a empresa Vanderlei Angonese EIRELI ingressasse com qualquer medida judicial visando receber o débito decorrente da não entrega do produto ou que realizasse qualquer medida extrajudicial de cobrança, como protesto ou inscrição nos órgãos de restrição. 10. O referido pedido foi indeferido (id. 60132177 do referido processo) e a decisão foi mantida em segunda instância, sendo que ao julgar os Embargos de Declaração em sede de Agravo de Instrumento nº 1012775-18.2021.8.11.0000, o Desembargador Relator consignou ser “incoerente que a embargada receba os grãos, retenha o pagamento dos contratos enquanto a embargante seja compelida a não cobrar os créditos”, bem como que “a questão acerca dos eventuais prejuízos causados pela entrega tardia dos produtos, levando em consideração a compra e venda futura de grãos, cujo tempo influencia no preço, pode ser decidida por meio de perdas e danos, razão pela qual não há prejuízo à embargada, mas sim, um enriquecimento indevido em detrimento da embargante” (id. 75975005 da Ação de Rescisão Contratual nº 1012540-06.2021.8.11.0015 em apenso) (negrito nosso). 11. Por todo o exposto, indefiro o pedido de suspensão postulado na petição do id. 139282886. 12. Consequentemente, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, via SISBAJUD. 13. Por conseguinte, determino que o processo permaneça em gabinete até que seja respondida pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 14. Tendo em vista que foram encontrados valores nas contas bancárias pertencentes à parte executada, determino o bloqueio dos valores e, para tanto, junto aos autos o extrato de protocolamento emitido pelo Sisbajud. 15. Com fundamento no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 16. Decorrido o prazo acima, certifique-se a Sra. Gestora Judiciária se houve ou não apresentação de impugnação. 17. Na sequência, determino que a Sra. Gestora Judiciária providencie o necessário para a vinculação do montante ao presente feito. 18. Após, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos. 19. Por fim, considerando que a segunda, terceira e quarta executadas são filiais da primeira executada, em observância ao entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.355.812/RS, de que as filiais consistem em uma universalidade de fato e não ostentam personalidade jurídica própria, defiro o pedido formulado no id. 138700453 e determino que a citação seja realizada no endereço da matriz. 20. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

05/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(99)