Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001152-49.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/10/2017
Valor da Causa
R$ 79.992,00
Órgão julgador
Vara Única de Terra Nova do Norte
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
20/06/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:09
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 01:08
Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024, 17:15
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 11:05
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Juntada de Certidão
20/06/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:09
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 01:08
Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024, 17:15
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 15:53
Decorrido prazo de FLAVIO BUENO PEDROZA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:31
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 15:47
Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 11:23
Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 11:23
Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 18:14
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 18:14
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 18:12
Juntada de Alvará
11/12/2023, 08:51
Ato ordinatório praticado
08/12/2023, 08:20
Processo Desarquivado
08/12/2023, 08:17
Arquivado Provisoriamente
25/10/2023, 09:26
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 09:26
Processo Desarquivado
25/10/2023, 09:24
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 18:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 03:02
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 20:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:07
Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 08:00
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 16:48
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:44
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023, 14:18
Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Diante da anuência do exequente (id. 113517605) acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (id. 101584198), homologo o cálculo apresentado pelo executado no id. 101584198 na importância de R$ 62.917,45. 2. Assim, certifique-se e requisite-se o pagamento por meio de Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo adimplemento deverá ser realizado no prazo de 02 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3º, inciso II, do CPC), sob as penas da lei. 3. Não sendo o caso do item “2”, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, §3º, inciso I, do CPC). 4. Juntado comprovante do depósito do RPV/Precatório, nos moldes orientados pelo OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ de 31 de janeiro de 2023, que informa a impossibilidade de expedição de alvará eletrônico para levantamento de valores de depósitos judiciais referente as Requisições de Pequeno Valor e Precatórios Federais, processados por esta Corte em razão da competência delegada, proceda-se à expedição de Alvará para Liberação de Valores devendo o mesmo ser expedido de forma física e o autorizado a receber se dirigir ao Banco para saque do valor. 5. Cumpridos itens anteriores, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias, devendo a exequente ser advertida que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. 6. Tudo feito, voltem conclusos para sentença de extinção. 7. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 21 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001152-49.2017.8.11.0085 -
26/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/07/2023, 18:04
Expedição de Outros documentos
25/07/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 07:55
Conclusos para decisão
16/03/2023, 14:32
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:29
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 06:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pela presente passo a intimar a parte autora conforme segue: "...Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS..."
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 16:23
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 13:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 07:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 16:42
Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 10:10
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022, 08:19
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 21:21
Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022, 03:31
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 17:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
17/02/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 17:07
Transitado em Julgado em 02/06/2021
17/02/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022, 17:36
Conclusos para decisão
02/02/2022, 15:26
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 17:02
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021, 19:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:58
Decorrido prazo de FLAVIO BUENO PEDROZA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 11:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOFI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 11:54
Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 04:41
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 15:01
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 14:59
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 14:46
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 13:55
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 10:39
Conclusos para despacho
20/05/2021, 13:55
Recebidos os autos
20/05/2021, 13:54
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 09:51
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2021.
31/03/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 01:44
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:45
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
24/02/2021, 01:44
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
24/02/2021, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/12/2020, 01:00
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
03/12/2020, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2020, 02:06
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
06/10/2020, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/07/2020, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/07/2020, 02:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/06/2020, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
01/06/2020, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2020, 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/01/2020, 01:23
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
04/06/2019, 02:19
Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)
07/05/2019, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
25/04/2019, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2019, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/04/2019, 01:53
Expedição de documento (Certidao)
09/04/2019, 01:49
Juntada (Juntada de Contestacao)
09/04/2019, 01:46
Juntada (Juntada)
09/04/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019, 02:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/02/2019, 02:02
Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/02/2019, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
21/11/2018, 02:27
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
17/10/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2018, 01:57
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
20/06/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/05/2018, 02:10
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
15/05/2018, 01:09
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/04/2018, 02:03
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/04/2018, 02:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/04/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/04/2018, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
02/04/2018, 02:29
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
02/04/2018, 01:49
Juntada (Juntada)
06/03/2018, 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
06/03/2018, 01:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/02/2018, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/02/2018, 01:45
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/01/2018, 02:42
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/01/2018, 01:29
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
10/01/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2017, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/12/2017, 01:05
Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
30/11/2017, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2017, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/10/2017, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
20/10/2017, 01:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/10/2017, 01:55
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
16/10/2017, 01:50
Documentos
Despacho
•
24/05/2021, 10:39
Manifestação
•
15/12/2021, 19:33
Decisão
•
02/02/2022, 17:36
Decisão
•
21/07/2023, 17:21
Sentença
•
15/03/2024, 17:15
Sentença
•
15/03/2024, 17:15