Execução de Título Extrajudicial 0000725-42.2016.8.11.0035 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000725-42.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000725-42.2016.8.11.0035. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADOS: ANTONIO FRANCISCO CIMADON, IZABEL ZANZANINI CIMADON, LAÉRCIO PAULO CIMADOM, VERA MARIA BORGES CIMADOM, OLAVO CIMADOM E LEONICE DE FÁTIMA GONÇALVES CIMADOM AUTOS DO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID n.º 241172759 pelas partes executadas. Após, CONCLUSOS para deliberações. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria, para providências. Publique-se. Intimem-se. Alto Garças/MT, datado e assinado digitalmente. Leandro Bozzola Guitarrara Juiz Substituto

17/07/2026, 00:00

Documento

07/07/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:02

Outras Decisões

19/06/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:12

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:54

Documento

14/04/2026, 13:29

Documento

11/04/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:02

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:45

Publicação

24/03/2026, 04:24

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000725-42.2016.8.11.0035. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADOS: ANTONIO FRANCISCO CIMADON, IZABEL ZANZANINI CIMADON, LAÉRCIO PAULO CIMADOM, VERA MARIA BORGES CIMADOM, OLAVO CIMADOM E LEONICE DE FÁTIMA GONÇALVES CIMADOM No caso em exame, verifica-se que o exequente formulou pedido de penhora por termo nos autos (ID n.º 218396101), com fundamento no art. 838 do Código de Processo Civil (CPC), Lei n.º 13.105/2015, incidente sobre o imóvel matriculado sob o n.º 9.085, registrado junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Guiratinga/MT (ID n.º 218396102), de propriedade do ESPÓLIO DE LAERCIO PAULO CIMADOM, devidamente representado nos autos. O pedido merece acolhimento. Com efeito, a execução encontra-se regularmente constituída, tendo sido rejeitada a exceção de pré-executividade anteriormente oposta pelos executados (ID n.º 216117655), oportunidade em que este Juízo reconheceu a legitimidade ativa do exequente e a higidez do título executivo que embasa esta demanda. Assim, inexistindo óbice jurídico ao prosseguimento dos atos constritivos, revela-se plenamente cabível a adoção da penhora requerida, medida que se mostra adequada e proporcional à satisfação do crédito exequendo, sobretudo diante da inércia dos executados em promover o adimplemento voluntário da obrigação. Ressalte-se que a penhora por termo nos autos, quando recai sobre bem imóvel devidamente individualizado e registrado, atende aos ditames legais e preserva as garantias do contraditório e da ampla defesa, uma vez que assegura posterior ciência às partes interessadas, bem como viabiliza a avaliação do bem e o regular desenvolvimento dos atos expropriatórios, caso necessários. Ademais, cumpre consignar que, quando da rejeição da exceção de pré-executividade, este Juízo determinou providências expressas a serem adotadas pela Secretaria, notadamente a expedição da certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Todavia, constata-se que tal determinação não foi integralmente cumprida, razão pela qual se impõe a sua reiterada ordem, a fim de assegurar a efetividade da tutela executiva e a regular marcha processual. Por fim, considerando a superveniência de decisão proferida em agravo de instrumento interposto no curso da presente execução (ID n.º 221202291), impõe-se a intimação das partes para que tomem ciência formal do teor do julgado, garantindo-se, assim, a observância do contraditório, da transparência processual e da segurança jurídica, especialmente quanto aos efeitos e reflexos da decisão do Tribunal no andamento do feito. Diante desse contexto, o deferimento da penhora requerida, aliado à reiteração da determinação anteriormente proferida e à intimação das partes acerca da decisão do agravo de instrumento, revela-se medida necessária e adequada à efetividade da execução e à fiel observância do devido processo legal. AUTOS DO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 828 e 838, todos do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e, em consequência: a) DETERMINO a penhora por termo nos autos do imóvel matriculado sob o n.º 9.085, junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Guiratinga/MT, de propriedade do ESPÓLIO DE LAERCIO PAULO CIMADOM, devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo, proceder à sua averbação no registro imobiliário competente e, após, realizar a avaliação do bem, na forma da legislação processual vigente; b) REITERO a determinação anteriormente proferida quando da rejeição da exceção de pré-executividade, devendo a Secretaria do Juízo, com a máxima urgência EXPEDIR a certidão de que trata o art. 828 do CPC, para fins de averbação premonitória junto aos órgãos de registro competentes; c) DETERMINO a intimação das partes para que tomem ciência da decisão proferida no agravo de instrumento interposto nos autos, com a devida certificação; e d) INTIMEM-SE o exequente, os executados e o representante do espólio acerca da presente decisão, para os fins legais. Alto Garças/MT, datado e assinado digitalmente. LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA Juiz Substituto

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000725-42.2016.8.11.0035.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO CIMADON, IZABEL ZANZANINI CIMADON, LAERCIO PAULO CIMADOM, VERA MARIA BORGES CIMADOM, OLAVO CIMADOM, LEONICE DE FATIMA GONCALVES CIMADOM Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos executados VERA MARIA BORGES CIMADOM, GUILHERME PAULO BORGES CIMADOM, FELIPE CESAR BORGES CIMADOM e MARIA ARCILIA BORGES CIMADOM, por meio da qual alegam ilegitimidade ativa do exequente BANCO DO BRASIL S.A., sob o fundamento de que a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 292.700.210 teria sido cedida à União Federal e inscrita em Dívida Ativa em 03/12/2012, no valor de R$ 923.251,49, sendo objeto de Execução Fiscal (Processo nº 0002347-16.2013.8.11.0051). Alegam, ainda, que houve pagamento integral da dívida junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 30/08/2024, razão pela qual requerem a extinção da presente execução, a condenação do exequente por litigância de má-fé e a liberação dos gravames sobre os bens. O exequente, em impugnação, refuta a tese de ilegitimidade ativa e sustenta que a operação foi dividida em dois créditos distintos: (i) a parte cedida à União, inscrita em Dívida Ativa e cobrada via Execução Fiscal; e (ii) o saldo remanescente oriundo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), no valor de R$ 104.175,64, que constitui objeto da presente execução. Relatado o necessário, PASSO À ANÁLISE E DECISÃO. Cabimento da exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do executado que dispensa garantia do juízo e se presta a veicular matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado ou que prescindam de dilação probatória. Trata-se de instrumento processual destinado a arguir vícios processuais evidentes, capazes de comprometer a higidez da execução. No caso em análise, a matéria suscitada pelos excipientes diz respeito à legitimidade ativa do exequente, questão processual que, em tese, comportaria conhecimento pela via excepcional. Dessa forma, cabível a exceção de pré-executividade. 1.1. Tese de ilegitimidade ativa do Banco do Brasil S.A. A questão central controvertida nos autos consiste em definir se o BANCO DO BRASIL S.A. possui legitimidade para executar a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 292.700.210, considerando a alegação dos executados de que a operação teria sido integralmente cedida à União Federal. Os excipientes fundamentam sua tese na inscrição da operação em Dívida Ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 03/12/2012, no montante de R$ 923.251,49, e na propositura de Execução Fiscal (Processo nº 0002347-16.2013.8.11.0051), que teria sido extinta após pagamento. Ocorre que a argumentação dos executados parte de premissa equivocada: a de que a totalidade do crédito representado pela Cédula Rural teria sido cedida à União. Tal conclusão, contudo, não encontra respaldo nos elementos constantes dos autos, nem foi devidamente comprovado pela excipiente, quando da exceção (ID 194208548). Com efeito, o exequente esclareceu, em sua impugnação à exceção, que a operação originária foi objeto de tratamento diferenciado quanto às fontes de recursos, resultando em dois créditos autônomos e distintos: a) Crédito cedido à União Federal: parcela da dívida que foi transferida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, inscrita em Dívida Ativa e executada judicialmente pela União por meio de Execução Fiscal. Este crédito, segundo informado pelos próprios excipientes, foi quitado em 30/08/2024. b) Crédito oriundo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO): saldo remanescente da operação, no valor de R$ 104.175,64, mantido na titularidade do BANCO DO BRASIL S.A. na condição de agente financeiro do FCO, e que constitui objeto da presente execução. A existência de operações de crédito rural lastreadas simultaneamente por recursos próprios da instituição financeira e por recursos de fundos constitucionais (como o FCO) é prática usual no sistema financeiro nacional, sendo plenamente admitida pela legislação de regência. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), criado pela Lei nº 7.827/1989, destina-se ao financiamento de atividades produtivas na região Centro-Oeste, sendo operacionalizado pelo Banco do Brasil S.A. na condição de agente financeiro. Os recursos do FCO têm natureza jurídica distinta dos recursos próprios da instituição financeira, submetendo-se a regramento específico quanto à cobrança e à eventual cessão de créditos inadimplidos. No caso concreto, não há nos autos qualquer documento que comprove a cessão integral da operação à União Federal. A mera existência de Execução Fiscal em valor superior ao cobrado na presente demanda não conduz, automaticamente, à conclusão de que houve duplicidade de cobrança ou de que o Banco do Brasil perdeu a titularidade do crédito ora executado. Ao contrário, a diferença entre o valor inscrito em Dívida Ativa (R$ 923.251,49) e o valor cobrado nesta execução (R$ 104.175,64, acrescido de encargos) reforça a tese do exequente de que se trata de créditos distintos, oriundos da mesma operação originária, mas submetidos a tratamentos diferenciados quanto à sua cobrança. Cabe ressaltar que os excipientes não apresentaram qualquer documento que demonstre inequivocamente a cessão integral da operação ou que o valor cobrado nesta execução esteja efetivamente incluído no montante inscrito em Dívida Ativa e objeto da Execução Fiscal. A alegação genérica de que houve cessão à União, desacompanhada de prova documental robusta (como termo de cessão, instrumento de confissão de dívida ou planilha discriminada demonstrando a identidade entre os créditos), não é suficiente para afastar a legitimidade ativa do exequente, especialmente quando este esclarece de forma fundamentada a origem distinta dos créditos. 1.2. Ausência de dilação probatória A exceção de pré-executividade, por sua natureza, destina-se a veicular questões que independem de dilação probatória. No caso em análise, a controvérsia sobre a efetiva cessão integral da operação e a identidade entre o crédito cobrado nesta execução e aquele inscrito em Dívida Ativa demandaria produção de prova documental complementar, eventualmente mediante requisição de informações à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e análise detalhada dos instrumentos contratuais. Tal necessidade de aprofundamento probatório não se coaduna com o rito sumário da exceção de pré-executividade, devendo a matéria, se o caso, ser veiculada por meio de embargos à execução, oportunidade em que haverá dilação probatória adequada para esclarecimento definitivo da questão. 1.3. Alegação de litigância de má-fé Os excipientes requerem a condenação do exequente por litigância de má-fé, sob o fundamento de que o Banco do Brasil teria proposto execução de crédito já cedido à União, configurando alteração da verdade dos fatos e conduta processual temerária. A litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração de dolo processual, consubstanciado na vontade deliberada de alterar a verdade dos fatos, deduzir pretensão contra texto expresso de lei ou provocar incidentes manifestamente infundados. No caso concreto, não se vislumbra a presença do elemento subjetivo necessário à configuração da má-fé processual. A controvérsia instaurada nos autos envolve questão jurídica complexa atinente à divisão de créditos oriundos de fontes diversas (recursos próprios e recursos do FCO) e ao alcance da cessão realizada à União Federal. O fato de o Banco do Brasil sustentar a legitimidade para cobrança do saldo remanescente do FCO, divergindo da interpretação apresentada pelos executados, não caracteriza, por si só, alteração deliberada da verdade ou litigância temerária, mas sim exercício regular do direito de ação e do contraditório. Dessa forma, não há elementos suficientes para a condenação por litigância de má-fé. Sendo assim, diante do exposto, não restou demonstrada, de forma inequívoca e independente de dilação probatória, a ilegitimidade ativa do BANCO DO BRASIL S.A. para a presente execução. Os elementos constantes dos autos indicam que o crédito ora executado (R$ 104.175,64) possui origem distinta daquele inscrito em Dívida Ativa e objeto de Execução Fiscal, correspondendo ao saldo remanescente do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Eventual necessidade de aprofundamento da matéria, mediante produção probatória complementar, deverá ser veiculada por meio de embargos à execução, nos quais haverá oportunidade para ampla dilação probatória. Pedido de averbação premonitória O exequente requereu (ID 210582054) a expedição de certidão de execução para fins de averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, sobre os imóveis matriculados sob os números 5376, 3367 e 506, de propriedade dos executados OLAVO CIMADOM e LEONICE DE FATIMA GONÇALVES CIMADOM. A averbação premonitória constitui medida de publicidade processual que visa conferir eficácia erga omnes aos atos executivos, alertando terceiros sobre a existência de demanda executiva em curso e prevenindo eventual alienação fraudulenta de bens. O artigo 828 do Código de Processo Civil estabelece que: " Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade." A averbação premonitória não constitui ato constritivo propriamente dito, não importando em bloqueio, indisponibilidade ou penhora do bem, mas apenas em publicidade da existência da execução. Trata-se de medida de natureza preventiva, destinada a resguardar a efetividade do processo executivo. No caso concreto, a execução foi regularmente admitida, encontra-se em curso a citação dos executados, e há título executivo extrajudicial (Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária) apto a embasar a cobrança. Os imóveis indicados constam como garantia na própria cédula de crédito rural, conforme se depreende da natureza pignoratícia e hipotecária do título. A rejeição da exceção de pré-executividade, conforme fundamentado no tópico anterior, reforça a regularidade da execução e a viabilidade da medida de publicidade ora requerida. Ressalte-se que a averbação premonitória não impede a alienação dos bens pelos proprietários, mas tão somente confere publicidade à existência da demanda executiva, permitindo que eventuais adquirentes tenham ciência da situação jurídica dos imóveis. Dessa forma, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de averbação premonitória. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: I - REJEITAR a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados VERA MARIA BORGES CIMADOM, GUILHERME PAULO BORGES CIMADOM, FELIPE CESAR BORGES CIMADOM e MARIA ARCILIA BORGES CIMADOM, pelos fundamentos acima expostos; II - DEFERIR o pedido de averbação premonitória formulado pelo exequente; III - DETERMINAR a expedição de certidão de execução, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, contendo a identificação das partes, o valor da causa e a natureza da demanda, para fins de averbação junto aos Registros de Imóveis competentes, relativamente aos seguintes bens de propriedade dos executados OLAVO CIMADOM e LEONICE DE FATIMA GONÇALVES CIMADOM, listados ao ID 210582055; IV - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, INDICANDO MEIOS EFETIVOS de obtenção do débito. Transcorridos quaisquer prazos, sem manifestação da parte exequente, ficará SUSPENSA a execução por 1 (um) ano, após o que correrá o prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). Para fins de melhor organização dos expedientes cartorários, tais prazos correrão com os autos em arquivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Alto Garças/MT, data da assinatura digital. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

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