Execução Fiscal 0006258-27.2006.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0006258-27.2006.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 17:45

Definitivo

11/12/2024, 17:07

Trânsito em julgado

11/12/2024, 17:07

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:08

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:07

Publicação

21/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 03:01

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006258-27.2006.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C S CABRAL, CARLOS SEBASTIAO CABRAL Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 17 de outubro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 16:42

Expedição de documento

17/10/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 16:42

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:07

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(338)