Procedimento Comum Cível 0000076-60.2017.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

CLAUDINO MARTARELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLENE DE JESUS BUENO

OAB/MT 6697·CPF·Representa: Autor

DALINE BUENO FERNANDES

OAB/MT 15847·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EDUARDO BABINSKI

OAB/MT 18584·CPF·Representa: Autor

GERALDINO VIANA DA SILVA

OAB/MT 15814·CPF·Representa: Réu

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/07/2025, 19:45

Recebidos os autos

15/07/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/06/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2025, 13:28

Realizado cálculo de custas

21/08/2024, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 07:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2024, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/07/2025, 19:45

Recebidos os autos

15/07/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 19:45

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/06/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2025, 13:28

Realizado cálculo de custas

21/08/2024, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 07:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2024, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TABAPORÃ VARA ÚNICA DE TABAPORÃ RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT PROCESSO n. 0000076-60.2017.8.11.0094 Valor da causa: R$ 31.500,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CLAUDINO MARTAREL

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 08:48

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:55

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/11/2022, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2022, 15:14

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:13

Determinado o arquivamento

28/11/2022, 18:21

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:48

Juntada de Ofício

08/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2021, 11:09

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:50

Julgado improcedente o pedido

27/07/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:55

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 14/12/2020 23:59.

17/12/2020, 12:37

Publicado Intimação em 19/11/2020.

21/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de CLAUDINO MARTARELO em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:19

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de expediente

18/08/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:55

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2020, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2020, 01:47

Homologação (Decisao->Homologacao)

30/04/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

17/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

06/12/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

09/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/09/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2017, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/05/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/04/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:14

Sentença

•27/07/2021, 18:40

Manifestação

•28/07/2021, 10:47

Recurso de sentença

•19/08/2021, 11:09

Decisão

•09/11/2021, 12:18

Acórdão

•11/03/2022, 13:26

Decisão

•28/11/2022, 18:21