Interdição/Curatela 1016540-97.2023.8.11.0041 - TJMT

Interdição/Curatela 1016540-97.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016540-97.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: AMARAL AUGUSTO DA SILVA Vistos. Custas recolhidas no id. 117189512. Amaral Augusto da Silva Junior propôs Ação de Interdição em face de Amaral Augusto da Silva. Diante da plausibilidade do pedido, conferida pelo documento de id. 117151962, em que demonstra que o requerido “(...) apresenta doença incapacitante crônico-degenerativa progressiva – afetando comprometer sua memória, orientação, execução e julgamento – já forma LEVE, fechando seu diagnóstico. O mesmo não tem condições clínicas sobre seus atos, sem capacidade de responder seus direitos e deveres cíveis. Seu diagnóstico foi baseado em sua história clínica, avaliação cognitiva pelo Mini Exame do Estado mental, associados com exames laboratoriais e de imagem (ressonância de crânio). CID F001.” defiro o pedido de curatela provisória e nomeio Amaral Augusto da Silva como curador provisório, mediante compromisso. Consigno que há nos autos outros documentos atestando o estado de saúde do requerido. Lavre-se o termo de compromisso nos termos pleiteados na inicial. Por ora, deixo de designar audiência de entrevista e determino seja procedido estudo psicossocial pela equipe técnica deste juízo, para comprovação da situação atestada. O relatório deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Sem prejuízo do acima disposto, cite-se para, querendo, impugnar o pedido em 15 (quinze) dias. Se decorrer o prazo, sem manifestação, nomeio desde já a ilustre Defensora Pública que atua perante esta Vara, como curadora nos termos do art. 751, § 2º do Código de Processo Civil. Com o laudo nos autos, digam as partes. Após, ao Ministério Público. Retifique o polo passivo da demanda para incluir as partes indicadas no id. 118069129. Expeça-se o necessário. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte JULIANO AUGUSTO CARDOSO, por meio de seu patrono constituído, para cumprir o requerido na manifestação ministerial de id. 234556675.

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