Procedimento Comum Cível 1021445-92.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1021445-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2026, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:18

Publicação

07/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021445-92.2016.8.11.0041.. REU: SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME AUTOR(A): ANDREA BORTOLOMEDI Vistos. Espeça-se mandado de citação fazendo constar o endereço obtido. Às providências. CUIABÁ, 5 de maio de 2026. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:08

Mero expediente

05/05/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 06:37

Publicação

21/01/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021445-92.2016.8.11.0041.. REU: SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME AUTOR(A): ANDREA BORTOLOMEDI Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c devolução de quantia paga, ajuizada por ANDREA BORTOLOMEDI em face de SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte requerida foi citada por edital (ID 158237104), tendo a Defensoria Pública apresentado contestação por negativa geral na qualidade de curadora especial (ID 194208754), suscitando preliminarmente a nulidade da citação editalícia. Pois bem. Analisando a preliminar arguida, constato que assiste razão à Defensoria Pública. Isso porque, conforme se depreende dos autos, não foram esgotados todos os meios possíveis para localização da parte requerida antes da determinação da citação por edital. Com efeito, o art. 256, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso em tela, embora tenham sido realizadas tentativas de citação pessoal nos endereços indicados pela parte autora, não foram realizadas pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER). Diante disso, chamo o feito à ordem para suspender os efeitos da citação editalícia e determinar a realização de pesquisas nos sistemas sisbajud, renajud, infojud e sniper, a fim de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Após a obtenção das informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Na sequência, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021445-92.2016.8.11.0041.. REU: SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME AUTOR(A): ANDREA BORTOLOMEDI Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c devolução de quantia paga, ajuizada por ANDREA BORTOLOMEDI em face de SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte requerida foi citada por edital (ID 158237104), tendo a Defensoria Pública apresentado contestação por negativa geral na qualidade de curadora especial (ID 194208754), suscitando preliminarmente a nulidade da citação editalícia. Pois bem. Analisando a preliminar arguida, constato que assiste razão à Defensoria Pública. Isso porque, conforme se depreende dos autos, não foram esgotados todos os meios possíveis para localização da parte requerida antes da determinação da citação por edital. Com efeito, o art. 256, §3º, do Código de Processo Civil estabelece que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso em tela, embora tenham sido realizadas tentativas de citação pessoal nos endereços indicados pela parte autora, não foram realizadas pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER). Diante disso, chamo o feito à ordem para suspender os efeitos da citação editalícia e determinar a realização de pesquisas nos sistemas sisbajud, renajud, infojud e sniper, a fim de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Após a obtenção das informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Na sequência, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE ELIAS FILHO PROCESSO n. 1021445-92.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.214,13 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ANDREA BORTOLOMEDI POLO PASSIVO: Nome: SB CURSOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME Endereço: RUA LIVORNO, 35, JARDIM ITÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-770 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: ANDREA BORTOLOMEDI, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n.º 924770-0, SSP/MT e do CPF n.º 667.934.591-04, residente e domiciliada na Rua 07, quadra 22, casa 25, Cohab Dom Orlando Chaves, Bairro Cristo Rei, por seu Advogado que infra-assinada – DRº ADRIANNE APARECIDA DA SILVA BARINI, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, OAB/MT sob o n°. 9.199/B, procuração anexa, onde recebe intimações processuais de estilo art. 269, do CPC, endereço constante no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 319 do CPC c/c 171, I, do Código Civil, ajuizar a presente, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 20.103.111/0001-30, localizada no endereço Rua Livorno, nº 35, Bairro Jardim Itália,, neste ato representado por seus sócios proprietários, em conjunto ou isoladamente, SRº CLAUDINEI ENEAS BRASIL, brasileiro, solteiro, empresário, portado da Cédula de Identidade nº 44675447 SESP/PR, inscrito no CPF nº 621.569.939-04, e SRª SIMONE APARECIDA BERNARDINO MATOS, brasileira, solteira, empresaria, portadora da Cédula de Identidade nº 04869397 SSP/MT, inscrita no CPF nº 474.168.311-72, ambos reside e domiciliado na Rua Livorno, nº 35, bairro Jardim Itália CEP: 78.060-770 em Cuiabá – MT, que deverão ser notificados na pessoa de seus representantes legais, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: DOS FATOS Inicialmente, insta relatar que a requerente que vem sofrendo desde 2015 com depressão, ansiedade, pânico. Diante isso, procurou médico especializado para tratar dos problemas, em especial o estado depressivo que vem consumindo-a dia-dia. Há mais de 01 ano a requerente vem tratando o problema com psiquiatra especializado, Dr. Carlos Renato Periotto – CRM 7147, inclusive tomando remédios controlados para esse fim. No intuito de “fugir” do tratamento médico especializado, a requerente procurou no ano de 2016 alternativas para solucionar seus problemas, com técnicas diferentes dos tradicionais sendo indicada a empresa requerida como possível solução do problema que vem degradando-a em seu estado psíquico-emocional. DO REQUERIMENTO. A inversão do ônus da prova em favor do requerente, conforme estabelece o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, visto a hipossuficiência do requerente; Nos termos do inciso VII do art.319, CPC, a requerente opta pela audiência de conciliação a fim de solucionar o problema; Não havendo conciliação, requer-se seja decretado nulo o contrato havido entre as partes, com a imediata devolução da quantia líquida, certa e exigível de R$ 8.214,13 reais devidamente atualizada desde o respectivo desembolso; Por fim, sejam os Pedidos Julgados Procedentes em todos os seus expressos termos, com a condenação da empresa requerida a devolução de quantia paga, inclusive nos honorários de sucumbência e honorários advocatícios, nos termos do art. 322 §1º c/c art. 82 e s.s. do mesmo Códex, no percentual de 20% sobre o valor da condenação. DECISÃO: Vistos. A parte autora requer a citação editalícia da requerida, visto que todas as tentativas de citação restaram infrutíferas (Id. 89899111). Pois bem. Considerando as várias tentativas de citação da requerida infrutíferas, DEFIRO citação por edital. Cite-se por edital, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser publicado no DJE pelo TJMT. Citado, por edital, e certificado a não manifestação no prazo legal, desde já, em consonância com o art. 72°, § 2°, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial o Defensor Público que atua perante esta Vara. Expeça-se o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MIKAELLY CRISTINA FERNANDES DA COSTA, digitei. CUIABÁ, 7 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/06/2024, 00:00

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Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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