Execução de Título Extrajudicial 1035790-53.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035790-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:16

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:53

Definitivo

03/09/2025, 01:05

Trânsito em julgado

03/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Publicação

12/08/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1035790-53.2022.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de ação proposta por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de COMERCIO DE ESFIHAS LTDA - ME, ambos qualificados na inicial. Após a propositura da presente execução, a parte autora pugnou pela desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. A desistência no prosseguimento do feito independe da concordância do réu, considerando que ainda não ofereceu contestação (art. 485, § 4º, do CPC). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com suporte no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes e honorários advocatícios pela parte autora, salvo se a desistência ocorreu em razão do indeferimento da justiça gratuita. Considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. P. I.C. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:20

Definitivo

08/08/2025, 14:20

Desistência

08/08/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 15:12

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035790-53.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: COMERCIO DE ESFIHAS LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Sul América Companhia de Seguros Saúde em desfavor de Comércio de Esfihas Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos. Custas inicias recolhidas. Deixo de designar, neste momento, a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Além disso, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em qualquer fase processual pelo Juízo, quer em audiência de instrução, quer em havendo pedido das partes. Deveras, poderá a audiência de conciliação ser posteriormente designada a pedido das partes ou por determinação deste Juízo, a qualquer tempo (art. 139, inc. V, CPC). Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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