Execução Fiscal 0001047-66.2013.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABILIO HERMES

Reu

HERMES & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

26/03/2025, 16:29

Desarquivamento

26/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:54

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:21

Provisório

29/02/2024, 15:57

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:58

Publicação

30/01/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0001047-66.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: HERMES & CIA LTDA - ME e outros DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

27/01/2024, 18:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:16

Todas as movimentações(86)

Provisório

26/03/2025, 16:29

Desarquivamento

26/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

02/08/2024, 17:54

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:21

Provisório

29/02/2024, 15:57

Documentos

•29/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:58

Publicação

30/01/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0001047-66.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: HERMES & CIA LTDA - ME e outros DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

27/01/2024, 18:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:16

Publicação

06/12/2023, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001047-66.2013.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERMES & CIA LTDA - ME, CATARINA LOIVA DA SILVA HERMES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 31 de março de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 14:06

Expedição de documento

04/12/2023, 14:06

Recebimento

04/12/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 12:52

Publicação

04/04/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:12

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:28

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:02

Expedição de documento

31/03/2022, 07:07

Mudança de Classe Processual

31/03/2022, 07:07

Remessa

31/03/2022, 07:06

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Expedição de documento

18/03/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 14:13

Outras Decisões

22/07/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 13:37

Documento

11/01/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 15:01

Expedição de documento

26/11/2018, 14:59

Expedição de documento

24/10/2018, 11:08

Documento

27/09/2018, 13:58

Expedição de documento

24/08/2018, 16:56

Ato ordinatório

23/08/2018, 17:43

Ato ordinatório

23/08/2018, 17:43

Expedição de documento

20/08/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 13:12

Outras Decisões

21/06/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 17:44

Documento

01/09/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 14:59

Expedição de documento

25/07/2017, 14:25

Expedição de documento

21/07/2017, 13:41

Documento

17/07/2017, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2017, 16:19

Expedição de documento

17/07/2017, 15:04

Mandado

13/07/2017, 13:39

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:51

Expedição de documento

07/07/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 16:54

Mero expediente

16/06/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 16:33

Mero expediente

17/02/2016, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:40

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 15:36

Documento

08/07/2015, 15:11

Expedição de documento

29/08/2014, 13:28

Ato ordinatório

28/08/2014, 17:41

Expedição de documento

17/03/2014, 16:50

Expedição de documento

13/02/2014, 14:55

Ato ordinatório

16/12/2013, 18:57

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 18:57

Mero expediente

13/12/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 15:19

Expedição de documento

25/09/2013, 17:11

Distribuição (sorteio)

24/09/2013, 17:57

Intimação

•05/12/2023, 00:00