Execução de Título Extrajudicial 0027490-86.2003.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0027490-86.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:11

Publicação

05/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: JOSE ARNALDO DA SILVA MAQUINAS e outros (4) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para, tendo em vista a Certidão de Id. 225058174, apresentar o endereço do imóvel de matrícula n. 48.863 do CRI do 5º Ofício de Cuiabá, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 3 de março de 2026 GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0027490-86.2003.8.11.0041

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:22

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:16

Publicação

06/10/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0027490-86.2003.8.11.0041 Vistos. Defiro o pedido de ID 187740432, expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula n. 48.863 do CRI do 5º Ofício de Cuiabá. Com a juntada do mandado de avaliação, intimem-se as partes a seu respeito para manifestarem no prazo comum de 15 dias. Registro, que em relação à parte executada os prazos fluem independentemente de intimação pessoal e a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC), ante a ausência de advogado constituído nos autos, não obstante intimada para tanto. Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:05

Mero expediente

01/10/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: JOSE ARNALDO DA SILVA MAQUINAS, GERALDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE DA SILVA XAVIER, MARIA AUGUSTA DA SILVA XAVIER, EUDETE PINHEIRO DA SILVA Processo n. 0027490-86.2003.8.11.0041 Vistos. Trata-se de embargos de declaração interposto pelo exequente/embargante contra decisão proferida no id 136985918. Aduz que a decisão se mostra equivocada, pois teria determinado o arquivamento dos autos por inexistência de bens em nome do executado. Contudo, há nos autos a penhora do imóvel objeto da Matrícula 48.863 do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá/MT, o qual foi levado a hasta pública e arrematado mas, que houve a interposição de Embargos de Terceiro nº 1022074-56.2022.8.11.0041 que suspendeu a finalização da alienação. Assim, requer o prosseguimento do feito para que seja determinado a expedição de ofício para a Conta Única do TJMT solicitando informações quanto a existência de valores vinculados aos autos. É o relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Para o cabimento dos embargos de declaração, é imprescindível a presença de uma das causas descritas no art. 1.022 do CPC. Somente nesses casos é cabível a modificação do julgado, tendo em vista o caráter integrativo da decisão que julga os embargos. Fora destes casos, a reforma do decisum somente poderá ocorrer por intermédio da via processual adequada. Analisando a decisão atacada, não é possível se visualizar nenhum dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, não ressoando, os pedidos, em nenhuma das hipóteses autorizadoras da utilização dos embargos de declaração. Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida por este juízo, tampouco ocorreu erro material. O que o exequente/embargante pretende é que este Juízo determine prosseguimento do feito, por haver bem penhorado nos autos, que foi arrematado em hasta publica, mas que não se tem informação sobre a formalização da alienação. Contudo, mesmo diante dos elementos apresentados, neste caso concreto, não vislumbro qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC que autorizaria a revisão da decisão embargada. Em assim sendo, os pedidos não se encontram em nenhuma das hipóteses autorizadoras da utilização dos embargos de declaração, não há obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença proferida por este juízo. Tampouco ocorreu erro material relevante. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, porém, no mérito, DESACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante. Permanece a decisão tal qual lançada. Por outro lado, considerando a informação trazida pelo exequente, determino o prosseguimento do feito para determinar que seja oficiada a Conta Única do TJMT, solicitando informações quanto a existência de valores vinculados aos autos e quais seriam os valores. Com as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027490-86.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: JOSE ARNALDO DA SILVA MAQUINAS, GERALDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE DA SILVA XAVIER, MARIA AUGUSTA DA SILVA XAVIER, EUDETE PINHEIRO DA SILVA VISTOS. Verifica-se dos autos que já foram realizadas diversas diligências, de modo que a reiteração de pedidos nesse sentido, não comporta acolhimento. Registro, neste particular, que a repetição de pesquisas só merece deferimento na hipótese da indicação de motivos concretos que evidenciam alteração da situação econômica da parte executada para efeito de nova diligência. É que, nos termos da jurisprudência pátria, “a reiteração de pesquisas sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo”. (RAI 0716304-37.2018 TJ/DF) Ademais, a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição deste juízo. Dessa forma, uma vez realizadas, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo, a partir de então, o credor apresentar bens à penhora ou justificar, de forma fundamentada e com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa. Valioso lembrar que, ainda que se trate de medida usual, o deferimento de nova requisição eletrônica junto aos sistemas gera custos, envolve tempo e trabalho para o Poder Judiciário, não podendo, portanto, ser autorizada indiscriminadamente, baseada simplesmente em decurso de lapso temporal. Essa é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SUMÚLA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático-probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2. A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1479999/PR, REl. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/06/2018). “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD. REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA. DILIGÊNCIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível a reiteração de pedido de penhora via Sistema BACENJUD, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do pedido de consulta ao BACENJUD e o segundo pleito não é suficiente para determinar a reiteração da pesquisa, haja vista que a razoabilidade deve ser aferida caso a caso. 3. O fato de a parte Agravante não ter comprovado a ocorrência de alteração na situação econômica da parte Agravada, corrobora a tese de falta de razoabilidade na realização de nova consulta ao BACENJUD. 4. Negou-se provimento ao agravo”. (Acórdão n. 1128615, 07104757520188070000, Relator FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento 04/10/2018, Publicado no DJE 11/10/2018) Deste modo, considerando que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens do executado, sem sucesso; e que o exequente não demonstrou, de forma concreta, a existência de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permita supor que nova diligência será exitosa, não se vê razoabilidade para a renovação de tais diligências. Logo, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, conforme interpretação do artigo 921, inciso III, do CPC, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sendo que, pelo prazo de 01 (um) ano, não transcorrerá a prescrição. Por lógica, após tal lapso temporal, o título estará sujeito ao prazo prescricional. Caso a parte localize patrimônio, que reaviva a vertente execução, bastará apresentar o correlato requerimento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC. No ponto, novo pedido de pesquisa de bens não é hábil para o fim de reavivar a vertente execução, apenas a indicação expressa de bens. Se alcançada a prescrição em arquivo provisório, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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