Execução de Título Extrajudicial 1002135-44.2018.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002135-44.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:25

Publicação

14/05/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002135-44.2018.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO LEANDRO GRUBA PECH e outros Vistos. DEFIRO o pedido de baixa da restrição do veículo alienado fiduciariamente, nos termos formulados pela terceira interessada SICREDI VALE DO CERRADO (id. 224708836), ante a concordância da parte exequente. Por conseguinte, DETERMINO o imediato levantamento da penhora e das restrições (transferência e circulação) via sistema RENAJUD incidentes exclusivamente sobre o veículo Toyota, Modelo: Hilux CD, Diesel, Cor: Prata, Ano/Modelo: 2011/2011, Chassi: 8AJFZ29G7B6141089, Renavam: 00346286492, Placa: NUF-0616. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o paradeiro atualizado do bem remanescente para fins de avaliação e remoção, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:27

Outras Decisões

11/05/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:35

Publicação

11/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para manifestarem sobre a petição do terceiro interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RURAL PRIMAVERA LTDA EXECUTADO: PAULO LEANDRO GRUBA PECH, TAISNARA MARIA MIEZERSKI PECH ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002135-44.2018.8.11.0037 Vistos. Inicialmente, defiro a penhora on-line de ativos financeiros das partes executadas PAULO LEANDRO GRUBA PECH, pessoa física sob o CPF de nº 588.872.029-15 e TAISNARA MARIA MIEZERSKI PECH, pessoa física sob o CPF de nº 004.980.289-50, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 5.412.546,63, na modalidade “teimosinha”. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro também, o pedido de busca de bens através do sistema INFOJUD, com a juntada do resultado nos autos. Ainda, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Em relação ao pedido de penhora de cotas, verifico que dentre as diretrizes do processo de execução, encontramos o princípio da utilidade, segundo o qual o processo e as medidas de execução devem trazer benefícios efetivos para o exequente, culminando com a satisfação de seu crédito. Assim, entendo que não se mostra adequado fazer uso de medidas restritivas para atingir o patrimônio das partes devedoras, se tais medidas não se coadunam com a própria finalidade da execução, que é o pagamento da dívida. Além disso, não há garantias de que tais cotas possuem liquidez suficiente para quitar o saldo devedor, não havendo se falar, portanto, no deferimento dessa medida restritiva. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais formulado pela parte exequente Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para manifestarem sobre a petição do terceiro interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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