Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2024, 18:08Baixa Definitiva
19/12/2024, 18:08Transitado em Julgado em 10/12/2024
19/12/2024, 17:28Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal
18/12/2024, 11:49Recebidos os autos
18/12/2024, 11:49Conhecido o recurso de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (RECORRENTE) e não-provido
14/11/2024, 19:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024, 18:41Juntada de Petição de certidão
14/11/2024, 18:41Decorrido prazo de AGNALDO CANDIDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:03Decorrido prazo de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:03Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:07Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024, 16:40