Execução de Título Extrajudicial 1016483-50.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016483-50.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO CELESTINO BATISTA NETO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no de prazo 5 (cinco) dias. Cuiabá, 22 de julho de 2026, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 22 de julho de 2026 SHIRLEI FREIRES DA SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1016483-50.2021.8.11.0041

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:15

Publicação

02/02/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO CELESTINO BATISTA NETO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 29 de janeiro de 2026, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 29 de janeiro de 2026 ROGERIO NAVES DA SILVA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1016483-50.2021.8.11.0041

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:01

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:40

Publicação

20/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO CELESTINO BATISTA NETO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para manifestar sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 17 de novembro de 2025, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 17 de novembro de 2025 EDUARDA AUXILIADORA ALMEIDA ARAUJO Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1016483-50.2021.8.11.0041

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:20

Mandado

08/10/2025, 16:52

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 02 Diligência: ID. 164800869 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR PROCESSO n. 1016483-50.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 63.815,21 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., s/n, NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: JOAO CELESTINO BATISTA NETO Endereço: Rua. Treze De Junho N.2214, BAIRRO: Porto Cuiaba / MT, CEP:78025-000. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para, caso queira, se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CUIABÁ, 7 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO CELESTINO BATISTA NETO Processo n. 1016483-50.2021.8.11.0041 Vistos. O exequente/embargante, opôs embargos de declaração, alegando haver contradição na decisão que indeferiu o pedido de levantamento dos valores bloqueados nos autos (id135564422). Aduz que em razão do acordo homologado, o executado/embargado teve conhecimento da ação judicial, acarretando nitidamente preclusão consumativa por comparecimento espontâneo, sendo desnecessária a sua citação pessoal, bem como a intimação acerca dos valores bloqueados. É o relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Para o cabimento dos embargos de declaração, é imprescindível a presença de uma das causas descritas no art. 1.022 do CPC. Somente nesses casos é cabível a modificação do julgado, tendo em vista o caráter integrativo da decisão que julga os embargos. Fora destes casos, a reforma do decisum somente poderá ocorrer por intermédio da via processual adequada. Analisando a decisão atacada, não é possível se visualizar nenhum dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, não ressoando, os pedidos, em nenhuma das hipóteses autorizadoras da utilização dos embargos de declaração. Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida por este juízo, tampouco ocorreu erro material. O que o embargante/exequente pretende é que seja reconsiderada a decisão que indeferiu o pedido de levantamento dos valores bloqueados, aplicando as diretrizes do artigo 841, §4º, do CPC. Contudo, embora seja possível extrair-se do termo de ajuste coligido aos autos que o executado vem aos autos e reconhece a dívida para com o executado no valor atualizado de R$ 63.815,21, sendo aceito pelo exequente o pagamento da quantia de R$ 59.000,00, a ser pago mediante entrada de R$ 3.000,00 à vista no dia 27/05/2021 e o saldo remanescente de R$ 56.000,00 em 72 parcelas mensais e consecutivas, sendo da 1ª a 71ª parcela no importe de R$ 1.100,18 cada uma e a 72ª parcela no valor de R$ 1.100,14, vencendo a primeira em 27/06/2021 e a última em 27/05/2027, vê-se que a autocomposição foi celebrada antes da citação do executado, isto é, em momento em que a relação jurídico-processual ainda não se encontrava efetivamente perfectibilizada. Lado outro, é de se notar que, ainda que o executado tenha se dado por citado no referido termo de acordo, extrai-se do que ele não se encontrava representado por advogado, não tendo a simples aposição de firma do devedor o condão de qualificar o seu comparecimento espontâneo. Neste sentido ilustra a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ANTES DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ( CPC, 922). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que extingui, sem resolução de mérito, processo de execução de título extrajudicial, diante da ausência de interesse processual ( CPC, 485, IV). 2. A autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação do executado, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se havia perfectibilizada, enseja a perda superveniente de interesse de agir, bem como afasta a incidência do preceptivo inserto no artigo 922 do CPC, haja vista que a suspensão do processo pressupõe a existência de relação jurídica processual válida e de execução em curso, o que não ocorre antes da citação válida. 3. A simples assinatura do executado no instrumento de acordo juntado ao feito executivo, sem advogado constituído nos autos, à toda evidência, não tem o condão de se qualificar como comparecimento espontâneo do requerido ao processo, pois que não há representante judicial. O indigitado documento é subscrito somente pelo advogado do exequente. 4. Precedente da Casa: "PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO (ART. 792 CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EVIDENCIADO. FALTA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de acordo extrajudicial, informado nos autos do processo de execução antes da citação da executada, caracteriza ausência de utilidade na prestação jurisdicional e consequente falta de interesse de agir, não havendo que se cogitar em suspensão do processo, pois a relação jurídica processual sequer se aperfeiçoou. 2. Não se pode concluir pelo comparecimento espontâneo da Apelada nos autos, na medida em que o acordo estampado à fl. 58 é assinado apenas pelo patrono da Apelante. 3. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida". (1ª Turma Cível, APC nº 2013.01.1.057964-3, rel. Des. Alfeu Achado, DJe de 13/1/2014, p. 77) 5. Recurso conhecido e improvido. (Acórdão n.1041235, 07022015620178070001, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/08/2017, Publicado no DJE: 29/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, o eventual inconformismo com a decisão deverá ser atacado por meio de recurso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dentro do prazo legal, e não a este juízo. Em assim sendo, os pedidos não se encontram em nenhuma das hipóteses autorizadoras da utilização dos embargos de declaração. Por tudo, verifico que via dos embargos de declaração não é suficiente para alteração da decisão, uma vez que não se fazem presentes as hipóteses de seu cabimento. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, porém, no mérito, DESACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante. Permanece a decisão como foi lançada. Intimem-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar o endereço atualizado do executado. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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