Execução Fiscal 0000868-86.2006.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

Partes do Processo

COMERCIAL LUZIMAR DE ARMARINHOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:44

Definitivo

27/02/2026, 17:27

Trânsito em julgado

27/02/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:22

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:26

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:25

Cancelamento de Dívida Ativa

12/11/2025, 21:32

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 19:33

Mero expediente

05/09/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:07

Mero expediente

19/12/2024, 19:25

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:15

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:44

Definitivo

27/02/2026, 17:27

Trânsito em julgado

27/02/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:22

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:26

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•05/12/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:25

Cancelamento de Dívida Ativa

12/11/2025, 21:32

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 19:33

Mero expediente

05/09/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:07

Mero expediente

19/12/2024, 19:25

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:15

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:08

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 13:56

Recebimento

30/04/2024, 13:56

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:21

Publicação

06/12/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000868-86.2006.8.11.0033 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000868-86.2006.8.11.0033 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/12/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

04/12/2023, 16:57

Expedição de documento

04/12/2023, 15:00

Mudança de Classe Processual

04/12/2023, 15:00

Remessa

04/12/2023, 14:59

Recebimento

03/12/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2011, 13:15

Expedição de documento

29/09/2011, 13:13

Expedição de documento

19/09/2011, 18:58

Expedição de documento

19/09/2011, 18:54

Ato ordinatório

16/09/2011, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/09/2011, 14:26

Ato ordinatório

21/07/2011, 12:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/06/2011, 12:48

Ato ordinatório

12/05/2011, 09:09

Ato ordinatório

11/05/2011, 13:34

Ato ordinatório

06/05/2011, 16:06

Expedição de documento

03/05/2011, 18:34

Ato ordinatório

15/04/2011, 14:44

Ato ordinatório

14/04/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 13:57

Ato ordinatório

22/02/2011, 15:36

Ato ordinatório

10/01/2011, 13:48

Expedição de documento

10/01/2011, 13:21

Ato ordinatório

30/12/2010, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/12/2010, 15:33

Documento

20/12/2010, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/12/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

20/12/2010, 15:25

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 16:51

Expedição de documento

17/11/2010, 16:51

Expedição de documento

11/11/2010, 16:58

Expedição de documento

11/11/2010, 16:56

Ato ordinatório

25/10/2010, 17:47

Ato ordinatório

22/10/2010, 15:23

Ato ordinatório

22/10/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 15:17

Conclusão (para julgamento)

24/09/2010, 15:14

Ato ordinatório

24/09/2010, 14:39

Ato ordinatório

23/09/2010, 17:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2010, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 09:02

Ato ordinatório

18/08/2010, 17:59

Expedição de documento

18/08/2010, 17:59

Ato ordinatório

18/08/2010, 15:58

Expedição de documento

05/08/2010, 15:38

Expedição de documento

05/08/2010, 13:54

Ato ordinatório

07/06/2010, 16:40

Ato ordinatório

01/06/2010, 13:53

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 13:50

Mero expediente

31/05/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 13:23

Ato ordinatório

07/05/2010, 16:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2010, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2010, 09:34

Ato ordinatório

26/02/2010, 16:12

Expedição de documento

26/02/2010, 16:10

Ato ordinatório

18/02/2010, 19:00

Expedição de documento

17/02/2010, 18:53

Expedição de documento

17/02/2010, 16:16

Ato ordinatório

03/02/2010, 18:33

Expedição de documento

28/01/2010, 18:54

Expedição de documento

28/01/2010, 15:13

Ato ordinatório

07/12/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 09:58

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 09:36

Mero expediente

04/12/2009, 09:49

Ato ordinatório

04/12/2009, 09:34

Ato ordinatório

24/09/2009, 17:49

Expedição de documento

28/08/2009, 16:07

Ato ordinatório

08/04/2009, 11:58

Ato ordinatório

02/04/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 12:15

Mero expediente

01/04/2009, 10:23

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 14:54

Ato ordinatório

13/03/2009, 13:31

Documento

12/03/2009, 13:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/03/2009, 16:02

Documento

02/03/2009, 16:02

Ato ordinatório

20/01/2009, 16:32

Ato ordinatório

03/12/2008, 17:46

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/11/2008, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2008, 17:17

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 12:46

Publicação

18/09/2008, 09:23

Expedição de documento

11/09/2008, 07:45

Requisição de Informações

08/09/2008, 12:43

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 08:48

Expedição de documento

27/05/2008, 15:53

Ato ordinatório

07/12/2007, 16:28

Ato ordinatório

07/12/2007, 13:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2007, 17:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2007, 16:55

Ato ordinatório

05/12/2007, 13:02

Expedição de documento

29/11/2007, 17:03

Ato ordinatório

14/11/2007, 16:01

Ato ordinatório

14/11/2007, 14:26

Documento

12/11/2007, 17:36

Ato ordinatório

12/11/2007, 17:35

Expedição de documento

26/10/2007, 14:42

Ato ordinatório

26/09/2007, 13:14

Ato ordinatório

26/09/2007, 12:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/09/2007, 14:56

Expedição de documento

24/09/2007, 14:53

Ato ordinatório

24/09/2007, 14:52

Ato ordinatório

24/09/2007, 14:52

Ato ordinatório

11/09/2007, 15:15

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:47

Expedição de documento

10/09/2007, 12:21

Ato ordinatório

06/09/2007, 16:35

Ato ordinatório

06/09/2007, 10:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2007, 17:43

Ato ordinatório

04/09/2007, 17:30

Ato ordinatório

04/09/2007, 16:55

Ato ordinatório

04/09/2007, 16:55

Ato ordinatório

04/09/2007, 16:54

Expedição de documento

04/09/2007, 16:52

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 16:40

Mero expediente

04/09/2007, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 12:56

Ato ordinatório

20/07/2007, 12:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 10:33

Ato ordinatório

25/05/2007, 15:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2007, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/05/2007, 15:45

Documento

24/05/2007, 15:39

Ato ordinatório

15/05/2007, 14:07

Ato ordinatório

15/05/2007, 09:40

Expedição de documento

15/05/2007, 09:40

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 09:37

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 10:21

Expedição de documento

19/01/2007, 10:14

Ato ordinatório

19/01/2007, 10:13

Ato ordinatório

16/11/2006, 12:19

Ato ordinatório

07/11/2006, 09:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/11/2006, 17:38

Expedição de documento

01/11/2006, 17:02

Ato ordinatório

23/10/2006, 08:41

Ato ordinatório

20/10/2006, 10:37

Expedição de documento

19/10/2006, 13:42

Ato ordinatório

14/09/2006, 14:18

Ato ordinatório

14/09/2006, 13:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2006, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2006, 16:58

Ato ordinatório

29/08/2006, 09:59

Entrega em carga/vista

29/08/2006, 08:12

Mero expediente

28/08/2006, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 14:48

Ato ordinatório

03/08/2006, 13:04

Ato ordinatório

31/07/2006, 08:43

Expedição de documento

28/07/2006, 16:57

Ato ordinatório

10/07/2006, 16:31

Ato ordinatório

07/07/2006, 14:23

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 12:40

Mero expediente

03/07/2006, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 16:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 14:26

Ato ordinatório

26/06/2006, 12:19

Distribuição (sorteio)

20/06/2006, 17:30