Cumprimento de sentença 0000593-80.2004.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000593-80.2004.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:49

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:52

Publicação

24/01/2024, 00:13

Publicação

23/01/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000593-80.2004.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais proposto pelo ESPÓLIO DE MARLON CESAR SILVA MORAES em face de MÁRCIO JOSÉ DAL MORO MATHIAS, ambos qualificados nos autos. O exequente pugnou pela extinção da execução, diante do pagamento do débito, requerendo o levantamento da penhora efetivada junto ao Renajud (id. 138209977). É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. In casu, a executada efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora efetivada junto ao sistema Renajud, conforme requerido. Custas finais pelo executado, conforme previsto no acordo entabulado anteriormente. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:38

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000593-80.2004.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais proposto pelo Espólio de Marlon Cesar Silva Moraes em desfavor de Márcio José Dal Moro Mathias. O executado foi intimado para efetuar o pagamento do débito, ocasião em que impugnou o cumprimento de sentença. A impugnação foi acolhida para reconhecer o excesso nos cálculos apresentados pelo exequente, determinando, por conseguinte, a apresentação de novos cálculos pelo exequente com a posterior intimação do executado para efetuar o pagamento do débito (id. 72684930). Após a atualização dos cálculos pela contadoria judicial o executado foi intimado para efetuar o pagamento, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo (id. 72684925). Intimado, o exequente pugnou pela busca junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, bem como pela penhora no rosto dos autos de nº 1000534-30.2022.8.11.0015, em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Sinop. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. A penhora de dinheiro consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. As reformas processuais tentam colocar em parelha o princípio da menor onerosidade do devedor e o da efetividade da execução. Diante do exposto, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 103.104,24 (cento e três mil e cento e quatro reais e vinte e quatro centavos), depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do executado MÁRCIO JOSÉ DAL MORO MATHIAS (CPF: 549.225.009-44), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em observância ao princípio da efetividade da jurisdição, defiro a busca junto ao Renajud. Diante do resultado da busca realizada junto ao sistema Renajud (doc. anexo), intime-se o exequente para manifestação. Em relação ao pedido de penhora no rosto dos autos de nº 1000534-30.2022.811.0015, observa-se que empresa indicada pela parte exequente é estranha à relação processual, razão pela qual indefiro o pedido. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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