Execução Fiscal 0000638-90.2013.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PEDRO COELHO - ME

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MT 4238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

26/03/2025, 16:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Publicação

17/12/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000638-90.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEDRO COELHO - ME DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Definitivo

15/12/2024, 16:51

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:07

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:18

Todas as movimentações(95)

Provisório

26/03/2025, 16:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Publicação

17/12/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:48

Documentos

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000638-90.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEDRO COELHO - ME DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Expedição de documento

15/12/2024, 16:51

Definitivo

15/12/2024, 16:51

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:07

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:18

Expedição de documento

29/08/2024, 16:17

Publicação

29/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000638-90.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: PEDRO COELHO - ME DEFIRO o pedido formulado no ID 139702151. RETIFIQUE-SE a autuação, a fim de que cadastrar como representante da parte exequente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e, em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, servindo a presente como mandado, ofício ou carta. ÀS PROVIDÊNCIAS. Brasnorte/MT, assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento

27/08/2024, 17:18

Expedição de documento

27/08/2024, 17:17

Outras Decisões

27/08/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 09:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:05

Publicação

06/12/2023, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000638-90.2013.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO COELHO - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 31 de maio de 2022 José Vitor Nogueira Henrique Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 14:33

Expedição de documento

04/12/2023, 14:33

Recebimento

04/12/2023, 14:31

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:27

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:18

Publicação

04/04/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:38

Expedição de documento

31/03/2022, 07:26

Mudança de Classe Processual

31/03/2022, 07:26

Remessa

31/03/2022, 07:25

Definitivo

23/11/2021, 19:42

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Expedição de documento

18/03/2020, 15:29

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 17:27

Mero expediente

09/07/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 18:45

Expedição de documento

10/05/2019, 17:10

Publicação

03/04/2019, 08:20

Expedição de documento

30/03/2019, 10:14

Expedição de documento

29/03/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 16:41

Expedição de documento

11/04/2018, 18:28

Publicação

23/03/2018, 12:49

Expedição de documento

22/03/2018, 10:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:22

Expedição de documento

21/03/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 17:51

Outras Decisões

16/01/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 17:25

Ato ordinatório

28/03/2016, 18:10

Publicação

02/03/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 16:44

Expedição de documento

01/03/2016, 16:00

Outras Decisões

01/03/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 18:52

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 18:56

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 17:45

Mero expediente

07/08/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 17:41

Publicação

24/03/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 16:27

Expedição de documento

23/03/2015, 13:00

Outras Decisões

22/02/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 22:56

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 16:29

Publicação

26/09/2014, 13:01

Expedição de documento

25/09/2014, 09:59

Expedição de documento

24/09/2014, 15:39

Ato ordinatório

20/08/2014, 15:23

Documento

19/08/2014, 18:56

Expedição de documento

14/08/2013, 11:29

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 14:05

Mero expediente

19/06/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 15:44

Expedição de documento

17/06/2013, 15:24

Distribuição (sorteio)

14/06/2013, 16:33

Decisão

•28/08/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00