Execução de Título Extrajudicial 1001530-61.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001530-61.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:23

Publicação

28/05/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:04

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:28

Publicação

07/04/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001530-61.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: SOLANGE MARIA COSTA MEZZ EXECUTADO: LEONIR COSTA, DIONIZIO COSTA Vistos. A parte exequente requer a realização de pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada, mediante consulta aos sistemas do Juízo ou expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis (Id. 221350456). Todavia, o pedido não merece acolhimento, uma vez que tal diligência pode ser realizada diretamente pela parte exequente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, não sendo razoável transferir ao Juízo a prática de providências de natureza investigativa genérica. Diante disso, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juína/MT, data e horário da assinatura eletrônica. ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS Juíza de Direito Substituta

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2026, 11:39

Outras Decisões

05/04/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:48

Publicação

21/01/2026, 19:22

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001530-61.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: SOLANGE MARIA COSTA MEZZ EXECUTADO: LEONIR COSTA, DIONIZIO COSTA Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, consoante o art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (§ 2º, do art. 827 e § 5º, do art. 916, do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(a) executado(a), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, inciso VI, do CPC, indagar a parte executada se existe proposta de acordo. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS

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Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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