Execução de Título Extrajudicial 1004262-91.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004262-91.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 18:07

Publicação

09/07/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004262-91.2017.8.11.0003. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA EXECUTADO: DYONE DIAS LUZINI - ME, DYONE DIAS LUZINI Vistos. Com fulcro na Tabela B, item 04, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de valores por consulta, referente às custas para realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD e assemelhados, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. Com o comprovante nos autos, REMETAM-SE conclusos os autos para deliberações. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 7 de julho de 2026. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 16:12

Mero expediente

07/07/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 16:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:08

Documento

02/04/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:22

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:38

Publicação

24/02/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 04:06

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004262-91.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA. EXECUTADO: DYONE DIAS LUZINI - ME, DYONE DIAS LUZINI. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO desde já o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de junho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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