Execução de Título Extrajudicial 1032759-30.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032759-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032759-30.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: L. A. MACEDO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, LOURIVAL ALVES MACEDO, DANIELLE LETICIA DE OLIVEIRA E SILVA, COENGA E SILVA LTDA, KF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, KATIANE FERREIRA DE SANTANA COENGA Vistos etc. Trata-se de impugnação à penhora imposta pela parte Executada, diante da indisponibilidade de ativos financeiros realizada no ID. 177040585. Verifica-se que a execução, no valor de R$ 187.786,48 (cento e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conseguiu bloquear apenas o valor de R$ 678,43 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) – ID. 177040585. A parte executada pleiteou o imediato desbloqueio, por se tratar de valor irrisório. É o breve relato. Fundamento e decido Observa-se que, embora tenha sido deferido o pedido de bloqueio online via Sisbajud, conforme requerido pelo Exequente, a resposta do sistema relatou que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros não obteve êxito, uma vez que o valor pecuniário encontrado foi muito irrisório, se comparado ao da execução. Assim, com fulcro no art. 836 do NCPC determino o imediato cancelamento/desbloqueio da indisponibilidade reputada de valor ínfimo, em analogia ao que leciona o § 1º do art. 854, do mesmo codex. Com efeito, DETERMINO a imediata expedição de alvará dos valores penhorados da conta do executado, devendo este indicar conta bancária para sua efetivação. Intime-se o banco exequente para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remeta-se o processo ao arquivo, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de setembro de 2025. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEX NUNES DE FIGUEIREDO PROCESSO n. 1032759-30.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 86.644,03 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Endereço: RUA I, 105, Edificio Eldorado Hill Office - salas 41 e 42, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-487 POLO PASSIVO: Nome: L. A. MACEDO TELECOMUNICACOES LTDA - ME Endereço: AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, - LADO PAR, SANTO ANTÔNIO DO PEDREGAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-287 Nome: LOURIVAL ALVES MACEDO Endereço: AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, - LADO PAR, SANTO ANTÔNIO DO PEDREGAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-287 Nome: DANIELLE LETICIA DE OLIVEIRA E SILVA Endereço: RUA G-1, 2, Condominio Wantuil de Freitas, Quadra 09, RESIDENCIAL WANTUIL DE FREITAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-620 Nome: COENGA E SILVA LTDA Endereço: RUA DAS PITANGUEIRAS, 769, qda 03, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-274 Nome: KF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA DOS CAJUEIROS, 518, 00, SETOR RESIDENCIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-366 Nome: KATIANE FERREIRA DE SANTANA COENGA Endereço: RUA DOS CAJUEIROS, - DE 350/351 A 914/915, SETOR RESIDENCIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-366 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A exequente é credora dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ 86.644,03 (Oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos) representada pela Cédula de Crédito Bancária (CCB) sob o nrs.162995 (doc.4) e pela Ficha Gráfica da operação (doc.5), e pelo Relatório Extrato de Cliente(doc.6), conforme documentos em anexo,CCB nr.162995, emitida em 23/07/2018 a ser liquidada em 24(Vinte e quatro) parcelas, com vencimento da primeira parcela para o dia para o dia 6/8/2018 e da última parcela para o dia 6/7/2020, cujo valor atualizado até 01/07/2019 é de R$ 86.644,03 (Oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos),Em virtude do inadimplemento dos ora executados/devedores em suas obrigações, não liquidando as parcelas vencidas, apesar de inúmeras tentativas de recebimento amigável por meio de telefonemas, resolveu a exequente recorrer à competente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no artigos 786 e parágrafo único do CPC, e demais dispositivos legais atinentes à espécie. DECISÃO: Vistos. Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do Executado, nos termos dos artigos 256 e 257, ambos, do CPC, defiro o pedido da parte credora Exequente e determino a CITAÇÃO POR EDITAL. Expeça-se edital contendo a síntese da inicial elaborada pela Secretaria, devendo a publicação acontecer nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 257, do CPC. Após efetivada a diligência, esta deverá ser demonstrada nos autos pela Secretaria, com a juntada da cópia da página da publicação (DJE) e certificado o lapso temporal in albis. Desde já, NOMEIO para atuar como CURADOR ESPECIAL o representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme disposição do art. 72, II, do CPC. Cientifique-se pessoalmente o Curador Especial para que tome conhecimento do feito e examine eventual existência de nulidade. Intime-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GABRIELLY MIRANDA DE HUNGRIA, digitei. CUIABÁ, 4 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEX NUNES DE FIGUEIREDO PROCESSO n. 1032759-30.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 86.644,03 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO Endereço: RUA I, 105, Edificio Eldorado Hill Office - salas 41 e 42, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-487 POLO PASSIVO: Nome: LOURIVAL ALVES MACEDO Endereço: AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, - LADO PAR, SANTO ANTÔNIO DO PEDREGAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-287 Nome: DANIELLE LETICIA DE OLIVEIRA E SILVA Endereço: RUA G-1, 2, Condominio Wantuil de Freitas, Quadra 09, RESIDENCIAL WANTUIL DE FREITAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-620 Nome: KATIANE FERREIRA DE SANTANA COENGA Endereço: RUA DOS CAJUEIROS, - DE 350/351 A 914/915, SETOR RESIDENCIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-366 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 86.644,03, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: 1. A exequente é credora dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ 86.644,03 (Oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos) representada pela Cédula de Crédito Bancária (CCB) sob o nrs.162995 (doc.4) e pela Ficha Gráfica da operação (doc.5), e pelo Relatório Extrato de Cliente(doc.6), conforme documentos em anexo. 2. Nos termos do artigo 28 da Lei 10.931/2004, apresentamos planilha (doc.5 - Ficha Gráfica da operação), demonstrando o débito, atualizado da seguinte forma: I. CCB nr.162995, emitida em 23/07/2018 a ser liquidada em 24(Vinte e quatro) parcelas, com vencimento da primeira parcela para o dia para o dia 6/8/2018 e da última parcela para o dia 6/7/2020, cujo valor atualizado até 01/07/2019 é de R$ 86.644,03 (Oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). 3. Em virtude do inadimplemento dos ora executados/devedores em suas obrigações, não liquidando as parcelas vencidas, apesar de inúmeras tentativas de recebimento amigável por meio de telefonemas, resolveu a exequente recorrer à competente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no artigos 786 e parágrafo único do CPC, e demais dispositivos legais atinentes à espécie. DECISÃO: Vistos etc., Trata-se de “AÇÃO DE EXUCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, devidamente qualificada, em face de A. MACEDO TELECOMUNICACOES LTDA - ME e OUTROS. Dessa forma, EXPEÇA-SE o mandado executivo, CITE-SE os Executados para efetuarem o pagamento apontado na inicial em três (03) dias, a contar da citação, sob pena de penhora (CPC/2015, art. 829). Proposta a presente execução de título extrajudicial, nos termos dos arts. 797 e 798 do CPC/2015 fixo de plano, os honorários advocatícios de dez por cento (10%) do valor da causa, a serem pagos pelos Executados, ressaltando-se que no caso de integral pagamento no prazo de três (3) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Ressalto que o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 e ss. do CPC/2015. Cumpra-se na forma do art. 829 e 830 do CPC/2015. Intime-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCELO PARADA MACHADO FILHO, digitei. CUIABÁ, 4 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadaçã[email protected]. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023. Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

11/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(174)