Execução Fiscal 0001938-32.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.962,70

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO PERDONSINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:15

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001938-32.2013.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANTONIO PLINIO PERDONSINI, ambos qualificados nos autos. Ao ID nº 118787091, a Fazenda Pública formulou pedido de desistência, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 118787091), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Registro que apesar do executado ter sido citado no feito, não apresentou a defesa, porquanto dispensável formulação de pedido expresso para a extinção do feito. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil. Sem custas, em virtude de a parte exequente ser beneficiária de isenção legal prevista na Lei nº 7.603/2001. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:36

Extinto o processo por desistência

07/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO PERDONSINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:15

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001938-32.2013.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANTONIO PLINIO PERDONSINI, ambos qualificados nos autos. Ao ID nº 118787091, a Fazenda Pública formulou pedido de desistência, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 118787091), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Registro que apesar do executado ter sido citado no feito, não apresentou a defesa, porquanto dispensável formulação de pedido expresso para a extinção do feito. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil. Sem custas, em virtude de a parte exequente ser beneficiária de isenção legal prevista na Lei nº 7.603/2001. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:36

Extinto o processo por desistência

07/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO PERDONSINI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:39

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001938-32.2013.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o executado foi devidamente citado (fl. 89 do ID n. 39320629) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penho

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 15:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

09/01/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO PLINIO PERDONSINI em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 23:36

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2020, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/02/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

16/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/07/2017, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/08/2015, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/11/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:13

Admissão (Decisao->Admissao)

09/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro)

09/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2013, 02:42

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 14:12

Decisão

•02/02/2023, 15:30

Sentença

•07/06/2023, 17:36