Execução de Título Extrajudicial 1072065-87.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1072065-87.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 23:13

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:39

Definitivo

09/12/2025, 16:44

Publicação

02/12/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ 3º Juizado Especial Cível SENTENÇA Processo: 1072065-87.2023.8.11.0001. Requerente: JOSUEL RODRIGUES Requerido: FABIANA LOPES SANTANA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Intimada a parte Reclamante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a mesma se quedou inerte, de modo que, desde então, o feito encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Fica revogada eventual decisão antecipatória já proferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:15

Abandono da causa

28/11/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:18

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:50

Publicação

07/09/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1072065-87.2023.8.11.0001. Requerente: JOSUEL RODRIGUES Requerido: FABIANA LOPES SANTANA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JOSUEL RODRIGUES em face de FABIANA LOPES SANTANA, fundamentada em notas promissórias protestadas. O exequente apresenta petição (ID 200037762) requerendo a atualização do débito e a intimação da executada para pagamento no prazo de 15 dias, com fundamento no art. 523 do CPC, além de medidas executivas diversas. Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente feito constitui execução de título extrajudicial, e não cumprimento de sentença, circunstância que afasta a aplicação do art. 523 do CPC, cuja disciplina é própria da fase de cumprimento de sentença. Ademais, alisando os autos verifico que a executada já foi regularmente citada, conforme a devolução do AR de citação de ID 196481415, oportunidade em que lhe foi conferido prazo legal para o pagamento voluntário, o qual transcorreu in albis, conforme certificado pela Secretaria no ID 199669734. Dessa forma, mostra-se desnecessária nova intimação para pagamento, uma vez que o ato citatório foi aperfeiçoado e a executada permaneceu inerte. Posto isto, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente e, por corolário, intimo a exequente para que, no prazo de 05 dias, indique de forma concreta bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:10

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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