Execução de Título Extrajudicial 0000556-52.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000556-52.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:25

Publicação

25/06/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0000556-52.2007.8.11.0041 (P) VISTOS, Diante da ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO a AVALIAÇÃO do bem imóvel penhorados, juntada no id. 176572390, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). Considerando a necessidade de verificar se o valor do bem penhorado é superior ao valor da dívida, determino a intimação da parte Exequente para no prazo de 05 dias juntar planilha de cálculo e a matrícula atualizada do imóvel. No mais, a vista do pedido id.182840498, cumpra-se a decisão id. 135964143 que já deferiu o pedido da parte Exequente para que a venda do imóvel seja efetuado por iniciativa particular, com a fixação dos parâmetros. Aguarde-se no arquivo a comprovação da venda e voltem concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:42

Por decisão judicial

23/06/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:07

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 22:03

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:33

Publicação

28/01/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar as Partes, para manifestarem sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 dias.

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0000556-52.2007.8.11.0041 (B) VISTOS, A parte Exequente compareceu ao id. 136994109 pugnando pela aplicação do disposto no art. 895 do CPC, possibilitando o pagamento de 25% do preço à vista e o restante em parcelas mensais em até 30 meses, bem como um percentual de desconto que possa ser aplicado sobre o valor da avaliação. Os Executados compareceram ao id. 139912476 pugnando pela reavaliação do imóvel penhorado para o fim de que não haja prejuízos aos Executados e tão pouco o enriquecimento ilícito, em razão do lapso temporal entre a avaliação do imóvel efetuada em 19/09/2019 até a presente data. DECIDO. Com relação ao pedido formulado pela parte Executada ao id. 139912476 pela reavaliação do imóvel penhorado aos autos - Matrícula de nº 20.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres, sob o argumento de que a avaliação da Meirinha foi feita há mais de 04 (quatro) anos (19/09/2019) e ainda as comprovações de valorização do imóvel, tanto por avaliação realizada posteriormente, quanto por comprovação de valor de imóvel idêntico encontrado em site de imobiliária, razão pela qual, caso mantido esse valor, ter-se-ia a configuração de preço vil, termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Com efeito, o art. 873 do CPC autoriza a realização de nova avaliação quando demonstrado pela parte interessada a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, de majoração ou diminuição no valor do bem após a avaliação, ou, ainda, fundada dúvida sobre o valor estipulado. De outra sorte, não se pode ignorar que a execução deve ser realizada de modo menos gravoso ao devedor, assim como a relevância do valor da avaliação oficial, porquanto norteará a definição da importância pela qual poderá o bem será adjudicado, bem como o preço mínimo a ser praticado no caso de alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC) e em primeiro leilão (arts. 886, II, e 895, do CPC), servindo de parâmetro, ainda, para a definição de preço vil (art. 891 do CPC). A razão do rigor da lei para a repetição da avaliação está fundada na necessidade de atendimento da celeridade processual, de modo a preservar a avaliação judicial em detrimento de expedientes protelatórios da parte não interessada na imediata consecução dos fins da execução. É por isso que a renovação da avaliação judicial somente pode ser viabilizada em determinadas hipóteses, considerando-se que o laudo efetuado por Oficial de Justiça goza de fé pública. No caso dos autos, tem-se que a avaliação anterior se deu em 2019 (id. 47029555), o que justifica a realização de nova avaliação para apurar o atual valor mercadológico do bem, porquanto é sobremaneira forte a possibilidade de valorização do imóvel. Ressalte-se que não se lida com a avaliação de um bem móvel ou de uma casa residencial, mas de um lote suburbano, cujas pormenorizações acerca da sua localização, benfeitorias, bem como as áreas de reserva e abertas têm sensível influência no preço final. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – NOVA AVALIAÇÃO – PRECLUSÃO – AFASTADA – DECURSO DO TEMPO – VALORIZAÇÃO – LAUDO TÉCNICO – GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A AVALIAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO – ART. 873, CPC – POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE UMA DAS PARTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Em princípio, cabe nova avaliação do imóvel penhorado, quando o valor do bem se modifica no longo decurso do tempo da avaliação originária e a adjudicação do imóvel, para evitar-se prejuízo ao devedor e possível obtenção de indevida vantagem pelo credor.” (TJ-MT, RAI nº. 1000807-25.2020.811.0000, Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Publicado em 05/05/2020). Destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO – GRANDE LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO – ART. 873, CPC – POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE UMA DAS PARTES – PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Admite-se nova avaliação de imóvel penhorado quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição ou majoração no valor do bem; ou quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem ( CPC, art. 873). No caso de dúvida, não há óbice que o juiz determine nova avaliação dos bens sujeitos à expropriação judicial, nos termos do art. 873 do CPC. Com efeito, o decurso de quase 8 (oito) anos, por si só, torna necessária a realização de nova avaliação do bem penhorado, porquanto é sobremaneira forte a possibilidade de valorização do imóvel. Ademais, convém registrar que a realização de nova avaliação não prejudica as partes, muito pelo contrário, impede a expropriação por valor incompatível com aquele que o bem efetivamente merece. (TJ-MT 10214373420228110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 07/12/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2022). Ademais, convém registrar que a realização de nova avaliação não prejudica as partes, muito pelo contrário, impede a expropriação por valor incompatível com aquele que o bem efetivamente merece. Portanto, DEFIRO o pedido dos Executados formulado ao id. 139912476 para determinar que seja realizada nova avaliação do imóvel. Para tanto, expeça-se carta precatória para Comarca de Cáceres/MT, objetivando a avaliação do bem penhorado ao autos, sob a matricula de nº20.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres. Consigne ao r. Oficial de Justiça Avaliador encarregado da diligência que deverá observar os termos do artigo 872 do CPC, devendo constar no laudo através de qual meio foi possível chegar ao valor final, bem como se o imóvel encontra-se ocupado por terceiros, cientificando-os da presente demanda. Apresentado o Auto de Avaliação nos autos, sobre ele digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que com relação ao pedido formulado pelo Exequente ao id. 136994109 resta prejudicada a sua análise, por ora. Após, voltem os autos conclusos para homologação do laudo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0000556-52.2007.8.11.0041 (P) VISTOS, DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente no id. 55144946, para nova tentativa de venda judicial dos imóveis, haja vista a devolução da Carta Precatória expedida para tal finalidade (id. 47029572-pag.26/27). Em observância ao disposto no art. 879, II do Código de Processo Civil, o leilão deverá ser realizado eletronicamente (art. 882, §1° do CPC). Encaminhem-se os autos à Central de Leilões para as providências pertinentes, com a ressalva de que eventuais credores concorrentes com penhoras averbadas que antecedem a efetivada nestes autos, devem ser cientificados previamente do interesse do exequente na alienação judicial (com pelo menos 5 dias de antecedência da data da venda judicial), para exercer o direito previsto no artigo 876, §5º, do CPC (adjudicação), a teor do disposto no artigo 889, inciso V, do CPC. O(s) leiloeiro(s) deverá (ão) adotar as medidas necessárias para a ampla divulgação do leilão (art. 887/CPC). Fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para que o(s) leiloeiro(s) proceda(m) com a alienação judicial do bem. Atente(m)-se o(s) leiloeiro(s) quanto as suas obrigações, elencadas no art. 884 do CPC, quais sejam: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lu-gar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Para fins do art. 885/CPC, fixo como preço mínimo da arrematação a importância correspondente a 50% do valor da avaliação, cujo lance, se contemplado, deverá ser depositado numa única parcela e de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892/CPC). A carta de alienação será expedida desde logo seja demonstrado o pagamento do lance ofertado, bem como a comissão do(s) leiloeiro(s), a qual fixo no importe de 5% do valor da arrematação (Art. 884, parágrafo único do CPC). O executado deverá ser intimado do leilão nos termos do art. 889, inciso I do CPC. Sendo estas as disposições a serem destacadas, sem prejuízo das demais disposições processuais previstas nos arts. 897 a 903 do CPC, INTIME-SE O(S) LEILOEIRO(S) para que ciente(s) adotem as medidas necessárias ao seu mister e expeça-se o edital atentando-se aos seus requisitos (arts. 886 e 887, ambos do CPC). Aportando nos autos o proveito do produto leiloado, intime-se o credor através de seu Advogado para manifestar e requerer o que entender pertinente em 15 (quinze) dias, apresentando, na oportunidade, o demonstrativo atualizado da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar as Partes, para manifestarem sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

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