Monitória 0000673-14.2013.8.11.0015 - TJMT

Monitória 0000673-14.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

01/01/2025, 02:06

Definitivo

01/11/2024, 19:07

Trânsito em julgado

01/11/2024, 19:07

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:57

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:38

Expedição de documento

19/09/2024, 17:38

Publicação

18/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0000673-14.2013.8.11.0015.. Trata-se de Ação Monitória promovida por Leonardo Peruzatto contra Fabiane Maria Puhl, que visa a constituição de título executivo judicial. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da requerida. Realizada a citação por edital, o Curador Especial apresentou defesa e, depois, foi proferida sentença. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Deveras, segundo a norma de regência, configura-se ônus processual da parte, manter atualizado o seu endereço, para fins de intimações. Presumem-se válidas e consumadas as comunicações e as intimações dirigidas ao endereço registrado/informado no processo [art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que diligenciada a intimação da parte autora para que promovesse andamento no processo, constatou-se que o requerente modificou o endereço e atualmente se encontra em lugar incerto e não-sabido. Portanto, reputo válida e aperfeiçoada a intimação do autor, visto que concretizada no endereço noticiado na petição inicial. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que o andamento do processo está paralisado por período superior a um ano, por negligência e inércia da parte autora, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 16 de setembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 17:13

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:13

Expedição de documento

16/09/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar os advogado do autor do teor da sentença de ID 67382188 -pág. 70/71 e do despacho de ID 136066989, ambos abaixo transcrito, para que no prazo legal, querendo se manifestem. SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na petição inicial dos embargos à ação monitória, formulados pela Defensoria Pública, que atua na condição de curadora especial da requerida Fabiane Maria Puhl, citada na ação monitória promovida por Leonardo Peruzatto, e como consequência direta: a) DECLARO constituído, de pleno direito, o documento sobre o qual se fundamenta a presente ação monitória, como título executivo judicial, na forma do que dispõe o art. 702, § 8.º do Código de Processo Civil/2015; b) DECLARAR encerrada a atividade cognitiva, resolvendo-se o mérito do feito, com supedâneo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Pelo princípio da sucumbência, com esteio no conteúdo normativo do art. 85, § 2.º do Código de Processo Civil, CONDENO a embargante no pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, destinados ao patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se o trabalho desenvolvido por parte do advogado, a natureza da demanda e o interstício temporal que o processo tramitou. Fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, destinadas ao patrono da parte adversa, infligido à embargante, em razão do fato de ter-lhe sido concedido o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 23 de março de 2021. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. DESPACHO: Intime-se o autor, mediante a expedição de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o andamento no processo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito [art. 485, inciso II e § 1.º do Código de Processo Civil]. Sinop/MT, em 4 de dezembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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Publicação

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Expedida/certificada

Expedição de documento

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